O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, alertou que os farmacêuticos vão poder substituir medicamentos mesmo quando o médico não autoriza a troca na receita electrónica.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde remeteu para a portaria publicada a 1 de Outubro que incentiva de «forma decisiva a prescrição de medicamentos por via electrónica,» estabelecendo que, a partir de 1 de Março, apenas serão comparticipadas estas receitas.
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«A receita resultante da prescrição electrónica permite que o utente seja informado de que existe um medicamento alternativo mais barato do que o prescrito e que pode ser livremente solicitado na farmácia», refere o diploma.
Mas o SIM refere que, após aprovação em Conselho de Ministros e com o diploma já na Presidência da República para promulgação, foi divulgado um ofício ¿ que publica no site - que modifica «drasticamente o que veio aos parceiros».
No ofício, lê-se que «o médico prescritor pode incluir a indicação da marca ou do nome do titular de autorização de introdução no mercado (AIM), quando a sua avaliação clínica o justifique, não tendo tal inclusão o efeito de impedir a substituição do medicamento por outro essencialmente similar», a qual apenas pode ser feita quando o clínico «assinale e justifique tecnicamente tal facto na receita médica».
Carlos Arroz lembrou que, até ao momento, «a receita do médico era inviolável». «A partir de agora, o farmacêutico, mesmo sem o consentimento do médico, pode atribuir perante a receita médica o que quiser».
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Esta situação vai colocar «mais tarde problemas sobre a responsabilidade médica». «Aquilo a que vamos assistir é que, em cada momento que o doente vá à farmácia, lhe vai ser prescrito um medicamento em função do preço», adiantou.
O doente pode «baralhar-se e tomar medicamentos repetidos, com nomes e dosagens distintos para a mesma doença, sobrepondo medicação, que é uma situação gravíssima do ponto de vista de saúde pública», alertou.
Carlos Arroz ressalvou que não está em causa a receita por Denominação Comum Internacional (substância activa/genérico). «É uma questão política», lamentou.
«Neste momento, o médico prescreve e o farmacêutico vende aquilo que lhe der jeito em função dos bónus e promoções e isso é um problema gravíssimo do ponto de vista de saúde pública e é um problema político muito interessante», criticou.
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