Os partidos da oposição vão recomendar esta quinta-feira ao Governo que reforce os meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e contrate mais profissionais, para garantir o normal funcionamento da rede e acabar com a inoperacionalidade dos meios. Mas, o PSD e o CDS-PP acusaram a oposição parlamentar de alarmismo e rejeitaram que o INEM esteja «numa situação de rutura», alegando que os meios humanos e materiais têm sido reforçados. Nessa medida, PSD e CDS «chumbam» as recomendações da oposição para reforçar os meios.
No debate plenário desta quinta-feira, PCP, PS e BE apresentam projetos de resolução neste sentido, manifestando preocupação com as situações que vêm sucedendo nos últimos meses de falta ou atrasos no socorro por falta de meios.
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O PCP lembra alguns episódios de mortes ocorridas em pacientes que esperavam por Viaturas Médias de Emerência (VMER), que estavam inoperacionais, e lamenta que «a falha dos meios de emergência pré-hospitalar» não seja «pontual como o Governo pretende dar a entende».
Considerando que o principal problema se prende com a «carência de recursos humanos», o PCP recomenda o reforço de profissionais de saúde para os serviços de urgência e para as VMER, bem como para as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Pretende ainda que sejam garantidas condições de trabalho «condignas», que seja atualizado o valor dos subsídios pagos às unidades de saúde e que sejam reforçados os meios humanos através da abertura de concursos públicos externos para contratar mais profissionais.
O Partido Socialista recorda «as graves disfuncionalidades no funcionamento da rede de emergência médica” que têm vindo a público nos últimos tempos, assinalando que em alguns dias é muito elevado o número de chamadas não atendidas nem retornadas pelo CODU (Centros de Orientação de Doentes Urgentes), por insuficiência de profissionais.
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O PS sublinha também, à semelhança do PCP, que a realidade é «bem diferente da divulgada pelo Ministério da Saúde», que «desvaloriza todos os problemas», uma atitude que «foi responsável pelo caos que se abateu sobre a generalidade dos serviços de urgência do país» entre dezembro e fevereiro.
Por isso, deixa a recomendação ao Governo para que proceda à admissão imediata dos profissionais indispensáveis ao bom funcionamento do INEM, designadamente os 168 Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE) e 11 Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência (TOTE) que faltam em relação ao próprio mapa de pessoas, aprovado para este ano.
O BE requer igualmente um reforço de meios do INEM e a contratação dos profissionais necessários, lembrando que o Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE) alertou para a falta de mais de duas centenas de trabalhadores no INEM, entre TOTE e TAE.
Afirmando que a carência de profissionais no INEM tem causado «instabilidade», o Bloco de Esquerda sublinha que remeteu ao Governo uma pergunta sobre este tema, que nunca obteve resposta.
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O INEM conta atualmente com 770 TAE para operacionalizar as suas ambulâncias, quando o quadro de pessoal prevê 938, o que demonstra que o concurso recentemente aberto para contratação de 85 destes profissionais «é claramente insuficiente», pois ficam a faltar 83.
Relativamente ao CODU, o BE afirma que a falta de trabalhadores «é também manifesta», já que operam 185 TOTE, em vez dos 296 que constam do mapa de pessoal, ou seja, há um défice de 111 trabalhadores.
Os deputados do Bloco frisam que esta carência de profissionais tem vindo a ser colmatada com a sobrecarga dos trabalhadores em funções, que asseguram vários turnos extra.
O BE recomenda assim a dotação do INEM com o orçamento necessário à sua missão, a criação de medidas que estabilizem o seu funcionamento, o reforço de meios, a abertura de concursos públicos para contratação de pessoal e o cumprimento da legislação laboral em matéria de pausas obrigatórias para descanso, reporta a Lusa.
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