O Instituto de Acesso ao Direito (IAD), da Ordem dos Advogados, acusou esta sexta-feira o Ministério da Justiça de estar a denegrir o trabalho dos advogados oficiosos, justificando que os processos investigados representam uma ínfima parte do total.
A crítica diz respeito à auditoria conjunta que o Ministério da Justiça (MJ) e a Ordem dos Advogados (OA) decidiram promover ao sistema de Apoio Judiciário, depois de o MJ ter detectado irregularidades na cobrança de defesas oficiosas.
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«O Instituto de Acesso ao Direito repudia veementemente estas informações, que apenas servem para denegrir, de forma inaceitável, o trabalho e dedicação dos advogados inscritos no sistema em prol dos cidadãos portugueses em defesa dos seus direitos, liberdades e garantias», lê-se no comunicado.
No entender do IAD, o Ministério da Justiça está a usar a investigação às fraudes na cobrança de defesas oficiosas como pretexto para não pagar aos advogados, a quem deve cerca de 29 milhões de euros desde Janeiro.
Lembra que com esta investigação estão a ser afectados todos os advogados quando na verdade os processos analisados representam uma ínfima parte do total.
Para o IAD há uma «manipulação grosseira» dos números porque «num total de 660.553 processos, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), os 59 processos alegadamente analisados representam apenas 0,008 por cento daquele universo.
Acusa, por outro lado, o Ministério de omitir o valor que ainda não pagou desde o início do SADT aos advogados inscritos no sistema «por falta de adaptação da sua plataforma informática», designadamente no que diz respeito a cúmulos jurídicos, arquivamentos em processo penal ou suspensos provisórias de processo em fase de inquérito, o que fará aumentar ainda mais o valor devido de 29 milhões de euros.
O IAD lembra que, em média, cada advogado inscrito no SADT recebe 216 euros de compensação e 2,61 euros por processo, «demorando cada um deles, aproximadamente dois anos até ao seu efectivo pedido de pagamento, que só pode ocorrer após trânsito em julgado da sentença».
Diz ainda que o Ministério da Justiça poupou mais de 36 milhões de euros «à custa da disponibilidade dos advogados portugueses para escalas não presenciais nos tribunais, tendo em conta que no regime anterior as escalas eram sempre pagas».
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