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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vincou esta sexta-feira a urgência em alargar os quadros de procuradores, sublinhando que a falta de magistrados do MP e de funcionários judiciais paralisa a Justiça.
Rui Cardoso referiu que a nova organização judiciária, em vigor desde 1 de setembro do ano passado, «evidenciou a carência» de procuradores e «de funcionários públicos que já antes era manifesta».
«Se quanto aos magistrados do MP a carência é de, pelo menos, 100, quanto aos funcionários judiciais é de, pelo menos, 1.000. Sem eles, os tribunais não andam, a Justiça pára», afirmou no discurso de abertura do X Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o tema «Qualidade da Justiça, Qualidade na Democracia».
«Um pouco por todo o país, assistimos hoje, em algumas jurisdições, a inúmeros juízes que não podem realizar mais julgamentos e outros atos processuais por indisponibilidade dos magistrados do MP, que estão noutras diligências com outros juízes. Esta é uma enorme sobrecara de trabalho para os magistrados do MP existentes, que passam os dias correndo de diligência para diligência, com vários juízes diferentes.»
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«Esta situação vai agravar-se. Desde logo, porque estão neste momento em fase de formação de 60 futuros juízes e apenas 20 futuros magistrados do MP.»
«Temos, não raramente, o MP de mão estendida para o executivo, pedindo meios para realizar a investigação A ou a investigação B. Por vezes com resposta positiva, mas normalmente com resposta negativa.»
«Ambos os caminhos agravarão os problemas existentes: será impossível e inviável qualquer esforço para especial aproximação com o MP, visando o efetivo controlo por parte deste das investigações criminais e o reforço da sua qualidade. A fusão com outra polícias poderá até colocar em perigo a existência em Portugal de uma polícia com o grau de conhecimento técnico e científico, de especialização e organização adequados às exigências modernas.»
Com a presença de mais de duas centenas de magistrados, o X Congresso do MP, em Vilamoura, decorre até domingo, com o tema «Qualidade da Justiça, Qualidade na Democracia».
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