O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, manifestou-se esta terça-feira preocupado com a forma como «a ditadura dos números e dos cifrões» se está a impor à Lei e ao Direito, reiterando que os cortes nos subsídios são «claramente inconstitucionais».
João Palma falava à Agência Lusa no final de um encontro com a Presidente da Assembleia da República (AR) e antiga juíza do Tribunal Constitucional Assunção Esteves, a quem transmitiu esta e outras preocupações relacionadas com esta «predominância» da situação económica e das políticas financeiras sobre os direitos constitucionalmente e legalmente consagrados.
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Na reunião, que serviu também para analisar os problemas da Justiça e a concepção de Ministério Público defendida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma manifestou-se também preocupado com os efeitos que «esta ditadura dos números» e da política financeira poderá ter no «relacionamento entre os órgãos de soberania», designadamente com os tribunais.
Reiterando que os cortes nos subsídios de férias e de Natal são «claramente inconstitucionais», à semelhança do que aconteceu com o corte verificado o ano passado, João Palma admitiu que, perante medidas que «põem em causa as garantias constitucionais» e legais, os tribunais poderão ser «o último reduto» de defesa dos cidadãos contra tais atropelos.
Em sua opinião, os cortes nos subsídios impostos pelas restrições orçamentais violam os princípios constitucionais da «confiança», da «igualdade» e da «repartição dos sacrifícios».
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