O Instituto de Segurança Social (ISS) informou ter iniciado, esta quinta-feira, o encerramento da Casa do Gaiato, em Beire, Paredes, em cumprimento de um mandado judicial, retirando os utentes do estabelecimento.
Neste momento, no âmbito deste mandado, o ISS, I.P., as forças de segurança judiciais e saúde darão seguimento ao procedimento de encerramento da Casa de Beire, de forma a avaliar os utentes que permaneceram naquelas instalações, afastando-os, quando se justifique, do perigo em que se encontravam", lê-se num comunicado enviado à Lusa.
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Ainda segundo aquela informação, os utentes serão encaminhados para "estabelecimentos devidamente licenciados e em condições de prestar todos os cuidados de saúde, higiene, conforto e bem-estar que a situação de cada um exige".
De acordo com o ISS, esta operação ocorre na sequência de uma ação de fiscalização ao estabelecimento gerido pela Obra do Padre Américo, em Beire, Paredes, realizada nos dias 07 e 09 de novembro.
No decurso daquela ação, confirmou-se, segundo a tutela, "que a Casa de Beire é um equipamento social ilegal, porque não é licenciado".
Também se concluiu pelas "precárias condições de instalação então encontradas", nomeadamente "quartos e casas de banho sem as condições de higiene e salubridade, utentes a dormir em camaratas sem aquecimento, bem como as irregulares condições de funcionamento das respostas".
Um quadro de pessoal deficitário, sem pessoal especializado para as problemáticas dos utentes ali acolhidos e utentes impedidos de se deslocar aos respetivos médicos de família" foram outras razões que "determinaram a decisão de encerramento imediato do estabelecimento, com caráter de urgência".
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Contudo, assinala hoje o ISS, em novembro foram iniciados "os procedimentos necessários, retirando os utentes e levando-os para estabelecimentos devidamente licenciados, até que o responsável da instituição impediu a continuação do procedimento".
Fruto deste impedimento, e nos termos legais previstos, foi solicitado junto do Ministério Público, titular do inquérito em curso, a emissão de mandado de busca, tendo este mandado sido recentemente emitido, com efeitos a 09 de novembro, pelo competente Juiz de Instrução Criminal", acrescentou aquele instituto público.
A tutela assinala também "que a realização desta e de outras ações similares decorre do exercício das atribuições e competências deste Instituto em matéria de fiscalização a respostas sociais, pelo que as ações de fiscalização do ISS, I.P., regra geral, não carecem de qualquer autorização judicial para serem executadas".
No dia 08 de novembro, aquela instituição tinha acusado a Segurança Social da prática de um ato "quase selvagem" na forma como, na véspera, retirara os utentes da instituição, todos doentes, quando procedia ao seu encerramento.
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O padre Júlio Pereira, que dirige a instituição, considerou, em declarações à Lusa, que a ação da Segurança Social não se justificava.
Não há justificação nenhuma para esta atitude e não concordamos com ela", sublinhou, destacando que antes deste processo "não havia nada, estava uma vida normal na Casa do Calvário".
Naquele dia, o padre António Pereira explicou que a instalações de Beire são formadas por duas casas. Na Casa do Calvário encontravam-se 14 utentes, ali designados "rapazes com incapacidade de autonomia, todos acima dos 40 e 50 anos de idade".
Quanto à Casa do Gaiato de Beire, onde estavam 50 utentes, todos com doenças crónicas, ficaram “sete ou oito”, precisou, acrescentando que os restantes tinham sido transferidos para outras instituições.
O responsável disse que, naquela data, a SS não chegou a levar todos os doentes, porque a Casa do Gaiato, no decurso da operação, constatou a ausência de um documento ou força policial que garantisse autoridade para o ato.
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