A Fenprof alertou esta terça-feira para a ilegalidade de quaisquer «levantamentos prévios [nas escolas] sobre a adesão à greve» marcada para 18 de dezembro, uma situação que, de acordo com os diretores escolares, não está a acontecer.
Em comunicado enviado esta terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusa os «elementos do MEC [Ministério da Educação e Ciência] que reuniram com diretores de escolas e agrupamentos em que se prevê a realização da prova» de pretenderem que estes prestem informação no sentido de garantir a realização da avaliação de professores, temendo uma «eventual grande adesão à greve».
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«A Fenprof alerta para o facto de ser ilegal a realização de levantamentos prévios sobre a adesão à greve, razão por que, a serem detetadas situações dessas, os sindicatos de professores agirão em conformidade com o quadro legal e constitucional estabelecido», lê-se no comunicado.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação desmentiu a informação avançada pela Fenprof.
Entretanto, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), e diretor de um agrupamento de escolas em Vila Nova de Gaia, Filinto Lima, garantiu desconhecer por completo qualquer situação destas, não tendo chegado à associação qualquer relato ou denúncia que indique que este levantamento esteja a acontecer.
Filinto Lima acrescentou ainda que nenhum diretor escolar foi ouvido no processo de seleção de escolas para acolher a prova, uma decisão do MEC que diz entender por «perceber a complexidade da logística envolvida».
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De acordo com o dirigente da ANDAEP só em Vila Nova de Gaia há seis escolas listadas para receber a avaliação docente de 18 de dezembro, o que, referiu Filinto Lima, pode ser resultado de uma estratégia do ministério que, ao evitar concentrar todos os professores contratados numa escola, pretende minorar os efeitos da adesão à greve: quanto mais professores convocados para vigiar, maiores as possibilidades de contrariar os efeitos da adesão à greve.
Filinto Lima deixou ainda um apelo aos professores a propósito da greve de dia 18, cuja convocatória se mantém apenas do lado da Fenprof, depois de a UGT, e, consequentemente, a Federação Nacional de Educação (FNE) ter chegado a acordo com o MEC para a dispensa da prova de todos os contratados com cinco anos de serviço ou mais.
«Peço aos professores que sejam inteligentes a lidar com esta greve. A divisão dos professores não vai beneficiar ninguém. Peço aos professores que não virem as costas uns aos outros», apelou.
No comunicado desta terça-feira, a Fenprof informou também que começou a distribuir aos docentes «uma minuta jurídica para, com fundamento nos artigos 10.º e 82.º do Estatuto da Carreira Docente, que se referem, respetivamente, a deveres funcionais e conteúdos da componente não letiva, contestem a sua eventual convocação para serviço relacionado com a "PACC" [Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos] e requererem escusa».
«Um eventual indeferimento deste pedido poderá resultar no recurso aos tribunais», acrescentou a Fenprof.
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