O ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou hoje «adequado» sujeitar a uma revisão constitucional a possibilidade de os Serviços de Informações fazerem escutas telefónicas «para garantir a segurança nacional».
Alberto Costa falava à margem da cerimónia de abertura de um seminário da Eurojust, que está a decorrer no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
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«Numa revisão constitucional é adequado sujeitar esta matéria» - escutas telefónicas realizadas pelos Serviços de Informações - «a ponderação, para que Portugal tenha uma solução equivalente àquela que existe nos outros países da Europa, mas sempre passando por uma autorização de um juiz», afirmou.
O ministro da Justiça defendeu, em entrevista ao semanário Sol, a possibilidade de os Serviços de Informações fazerem escutas telefónicas para «garantir a segurança nacional», em casos como para prevenir atentados terroristas.
«Se é possível interceptar comunicações para investigar crimes já ocorridos, será também de contemplar a mesma possibilidade para garantir a segurança nacional, por exemplo, para prevenir um atentado terrorista», referiu.
Alberto Costa lembrou hoje que, há seis anos, por ocasião dos atentados do 11 de Setembro nos Estados Unidos, publicou um livro em que defendia esse recurso, à semelhança do que estava a acontecer com todos os países da Europa.
Porém, salientou, «é sempre preciso que essas intercepções sejam autorizadas por um juiz». «Mas este não é um tema presente, é um tema para o futuro, porque é preciso uma revisão constitucional», ressalvou.
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