O Ministério Público vai apresentar esta sexta-feira o recurso da decisão judicial de obrigar o Estado a indemnizar Paulo Pedroso por ter estado em prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia, anunciou esta quinta-feira à noite a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, em entrevista à RTP.
«Dará entrada amanhã à tarde no secretariado dos recursos cíveis» o recurso do Ministério Público, disse. «Um caso tão sensível exige uma apreciação superior», justificou a também directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
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Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão preventiva ilegal no processo da Casa Pia, tendo pedido uma indemnização de 600 mil euros por ter estado preso preventivamente cerca de cinco meses.
Na decisão, conhecida a 2 de Setembro, o juiz considerou que a detenção de Paulo Pedroso foi um «erro grosseiro» e condenou o Estado ao pagamento de 100 mil euros de indemnização.
Paulo Pedroso ficou em prisão preventiva depois de ter sido ouvido pelo juiz de instrução Rui Teixeira, no dia 21 de Maio de 2003, acusado de crimes de abuso sexual de menores por quatro jovens.
Foi libertado quatro meses e meio depois, a 8 de Outubro, por decisão do Tribunal da Relação.
Nesse mesmo ano, em Dezembro, o MP acusou formalmente o deputado socialista de 23 crimes de abuso sexual, mas em Maio de 2004, a juíza de instrução criminal então com o processo decidiu não levar Paulo Pedroso a julgamento.
Ano e meio depois, em Novembro de 2005, e depois de um recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação viria a confirmar a decisão da juíza.
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