O Ministério Público (MP) acusou um ex-provedor da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, de “solicitar ou exigir” o pagamento de quantias monetárias para a admissão de utentes para o lar de idosos da instituição.
Segundo a acusação, a que a Lusa hoje teve acesso, a Irmandade é igualmente arguida no processo.
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O MP imputa a ambos os arguidos um crime de corrupção passiva no setor privado.
Ainda de acordo com a acusação, com a “atividade criminosa” resultou uma vantagem patrimonial para a instituição de 297.500 euros, valor que o MP quer que os arguidos sejam condenados a pagar ao Estado.
A acusação diz que “pelo menos” desde o início de 2012 a Irmandade decidiu “solicitar ou exigir” o pagamento de determinadas quantias monetárias “como contrapartida necessária para a admissão imediata ou quase imediata” de utentes no lar de idosos.
Acrescenta que aquele pagamento acontecia “à revelia de todos os imperativos legais” e sublinha que, de acordo com protocolo celebrado com a Segurança Social, a Irmandade estava obrigada a privilegiar pessoas e grupos social e economicamente mais desfavorecidos.
Aponta o caso de 12 utentes, que terão pago entre 7.500 e 40 mil euros para garantirem um lugar no lar.
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Alguns utentes acabaram por beneficiar de “descontos”, num caso de 20 mil para 10 mil euros, por não terem capacidade para pagar o montante inicialmente exigido.
No processo, era também arguida a diretora técnica da Irmandade, que acabou por não ser acusada.
No inquérito, a responsável admitiu que, quando estava em curso o processo de admissão de utentes, procurava “sensibilizar para as necessidades financeiras” da instituição, pelo que “sugeria” a entrega de uma quantia em dinheiro, “a título de doação”.
Disse ainda que agia assim “apenas para cumprir ordens” do então provedor, agora arguido.
Essas quantias, e ainda de acordo com a acusação, eram lançadas na contabilidade da Irmandade como “donativos”.
A partir de 2017, e já com novo provedor, a diretora técnica deixou de sugerir a entrega de quaisquer quantias, porque o novo responsável “deixou também de emitir ordens nesse sentido”.
A Irmandade de Santa Cruz funciona sob a supervisão da Arquidiocese de Braga.
Contactada pela Lusa, a arquidiocese escusou-se a comentar esta ação judicial, sublinhando apenas que o processo “está a correr o seu curso normal”.
A Lusa tentou também ouvir a Irmandade, mas ainda sem sucesso.
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