Apenas 12 presos preventivos em mais de 10 mil inquéritos pelo crime de violência doméstica.
Os números, avançados pela edição deste sábado do «Diário de Notícias», explicam-se rapidamente: desde Setembro de 2007, altura em que entrou em vigor o novo Código do Processo Penal que determina que um crime de maus tratos, por ser punido com uma pena inferior a cinco anos, só podia resultar em prisão preventiva se se estivesse perante um flagrante delito.
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Questionado pelo «DN», o procurador-geral da República garante que vão passar a «existir mais casos de prisão preventiva, já que é um crime que irá ser punido com mais gravidade».
Assumindo que os números são baixos, o PGR referia-se a uma proposta de alteração apresentada pelo PS, após o ministro da Justiça ter sido sensibilizado para a situação. Contudo, o diploma que irá introduzir esta mudança ainda não foi aprovado, estando ainda em fase de discussão parlamentar.
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