A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade revelou hoje que as queixas de violência doméstica estão a diminuir, sendo necessário avaliar os factores que contribuem para esta situação.
Apesar do relatório de segurança interna só ser conhecido no final do mês, Teresa Morais avançou à Lusa que os números apontam para uma quebra de sete por cento em 2011 relativamente ao ano anterior.
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«Aparentemente as mulheres queixam-se menos de violência, mas precisamos de analisar se são menos queixas porque há menos casos ou se são menos queixas por quaisquer outros factores que estão a interferir neste recurso às polícias», disse a governante à margem da sessão evocativa do Dia Internacional da Mulher, que decorreu esta quinta-feira na Assembleia da República, com o tema «Portugal nos 30 anos da Convenção de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)».
«Há quem diga que isto pode estar relacionado com a crise, com um maior receio de ficar sozinho ou sair de casa, mas estas razões têm de ser avaliadas», acrescentou.
Teresa Morais sublinhou que «tudo o que diz respeito à violência contra as mulheres é absolutamente prioritário», lembrando que 85% das queixas apresentadas às forças de segurança têm como vítimas as mulheres.
Nesse sentido, lembrou a importância de uma parte das verbas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se destinarem ao combate à violência doméstica, nomeadamente para o transporte das vítimas para as casas abrigo e para reforçar o acolhimento de emergência.
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«Ainda há mulheres que vão para as casas de abrigo de transportes públicos depois de terem sido retiradas de um cenário de violência, muitas vezes acompanhadas pelos filhos», lamentou, comentando: «Isto é o pior começo possível» que poderá levar as mulheres a terem a tentação de regressar ao cenário de violência.
Por outro lado, observou, é necessário reforçar o acolhimento de emergência para evitar, como tem acontecido, que as mulheres que são retiradas de casa sejam acolhidas provisoriamente em pensões.
«Temos de tentar, cada vez mais, que seja o agressor a ficar isolado e que seja a vítima a poder ficar em casa com a família, criando-lhe condições de segurança», defendeu.
Outra prioridade apontada por Teresa Morais é o «reforço dos meios de vigilância eletrónica, designadamente o sistema de teleassistência, que não tem sido suficientemente aplicado pelas magistraturas».
«Estes aparelhos nunca foram completamente utilizados, o que só se pode explicar pela insuficiente informação dos magistrados acerca da utilização desse meio», frisou, anunciando que vai haver uma campanha de divulgação maciça destes meios de proteção aos magistrados.
Para a secretária de Estado, os magistrados podem estar mais sensibilizados para este crime: «Muitas vezes ainda há a desvalorização do crime de violência doméstica e a atribuição de penas baixas ou de suspensão de penas, o que significa deixar o agressor com margem para voltar a agredir e deixar as vítimas sem proteção suficiente».
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