O Ministério Público mandou arquivar o processo onde a presidente da Câmara de Nelas, Isaura Pedro, e os vereadores Manuel Marques e Osvaldo Seixas (PSD-CDS/PP) eram acusados de tentarem obstruir o acesso a documentos camarários, escreve a Lusa.
Isaura Pedro disse à Agência Lusa ter recebido esta quarta-feira a informação do arquivamento dos autos do processo, uma notícia que agradou mas que receberam «sem surpresas».
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«Escudados em pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do nosso gabinete jurídico, estávamos plenamente confiantes de que não poderia haver uma decisão diferente», frisou.
Acusados de obstrução
Isaura Pedro e os vereadores Manuel Marques e Osvaldo Seixas foram constituídos arguidos após do vereador Borges da Silva os ter acusado de tentarem obstruir o acesso a documentos camarários, no dia 28 de Março.
Borges da Silva, que abdicou em Outubro de 2006 do cargo de vice-presidente da autarquia e em Janeiro de 2007 viu a comissão política distrital de Viseu do PSD retirar-lhe a confiança política, apresentou uma denúncia pela eventual prática dos crimes públicos de coacção contra órgãos constitucionais e sonegação da justiça.
Na denúncia, Borges da Silva aludia a acontecimentos passados na tarde de 28 de Março, depois de se ter dirigido ao gabinete da secretária da presidente da Câmara, comunicando que queria obter um conjunto de informações junto dos serviços.
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Nesse dia esteve na câmara, das 14:00 às 17:30, com o intuito de ver documentos, nomeadamente «todas as facturas pagas este ano, os concursos de admissão de pessoal e de estagiários e o contrato de abastecimento de combustível da Repsol».
«Ninguém negou documentos»
«Ninguém mos negou, mas também ninguém mos mostrou, apesar de ter ido ao departamento de pessoal, ao departamento de contabilidade e ao gabinete da presidência», referiu, acrescentando saber que «os funcionários receberam instruções telefónicas para não mostrarem os documentos».
Borges da Silva chegou a ir ao posto da GNR «chamar um piquete que comprovasse que a Câmara de Nelas não deixava ver os documentos» mas, quando estes chegaram, «a presidente e o vereador Manuel Marques tinham fugido».
No mesmo dia, a autarquia garantiu que «o acesso a documentos da administração pública se encontra devidamente regulamentado pela lei e que o mesmo nunca foi negado» ao vereador Borges da Silva.
Isaura Pedro frisou que o arquivamento dos autos prova que não houve «quaisquer restrições» no acesso aos documentos e criticou a forma de fazer política do vereador Borges da Silva.
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