O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu esta terça-feira que realizar interrupções voluntárias da gravidez medicamentosas em centros de saúde «pode banalizar o que não se deve» e acarreta responsabilidades para os médicos de família para as quais não foram preparados.
Esta posição de Pedro Nunes é oposta à defendida pelo presidente do Colégio da Especialidade Ginecologia/Obstetrícia da Ordem , Luís Graça, que considerou que cerca de 90 por cento das IVG químicas (com medicamentos), «tirando os 10 ou 12 por cento de casos eventualmente problemáticos», deveriam ser realizados em centros de saúde porque é nesses locais que se encontram os «médicos que melhor conhecem a população» e por se tratar de um acto médico simples.
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Mais em Setembro
O presidente da Comissão de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco, confirmou esta terça-feira que além do centro de saúde de Viana do Castelo mais «três ou quatro» estabelecimentos do norte do país deverão começar a efectuar abortos a pedido da mulher em Setembro. Até ao final do ano, a IVG medicamentosa deverá ser praticada em centros de saúde de outras regiões de Portugal.
OM condena
Em declarações à Agência Lusa, o bastonário, Pedro Nunes, refere que a realização de abortos fora dos hospitais é má em vários aspectos: «estimula as pessoas a considerar banal o que não deve ser banal, impõe uma pressão sobre os médicos de família insustentável, obriga-os a assumir responsabilidade para as quais naturalmente não foram treinados e a proximidade ao doente dificulta-lhes a alegação de objecção de consciência, ao contrário de um médico hospitalar».
«A OM defende que o que deveria ser feito era, para cumprir a legislação e a vontade dos portugueses, continuar a definir a IVG como algo negativo e que pode servir para resolver um acidente e não a mensagem de que é algo banal, fácil, acessível, que está ao pé da porta e resolve todos os problemas. Assim, os baixos níveis de anticoncepção serão ainda mais baixos», considerou.
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O responsável sublinhou ainda que o sistema público não pode dar uma «falsa segurança em algo que pode não ter os níveis de segurança que seriam desejáveis», reportando-se ao facto dos centros de saúde não disporem de equipamentos que resolvam eventuais complicações nas IVG.
«A OM vê com preocupação que possa haver um aumento de riscos e lembra que tem de haver uma articulação perfeita entre os serviços de medicina geral e familiar e os serviços hospitalares», sublinhou.
«Quando a primeira doente por eventuais problemas recorrer ao tribunal, o médico de família nessa altura estará sozinho e a OM dará o seu parecer», advertiu o bastonário.
Mas há apoio
Opinião diferente tem o presidente do Colégio de Ginecologia/Obstetrícia, para quem o recurso a centros de saúde é o «melhor», já que são os estabelecimentos onde se encontram os médicos que acompanham de forma mais próxima a população, «conhecendo a sua história clínica», porque a IVG química é um acto médico simples, que requer o cumprimento de um diminuto número de regras, e também porque há uma complementaridade entre os centros e os hospitais.
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O especialista admitiu que numa fase inicial o processo de IVG deveria estar cingido a hospitais, «até se chegar a uma determinada consistência».
«Mas como a lei apenas prevê a IVG até às 10 semanas e em casos que não levantem problemas, as IVG devem ser feitas nos centros de saúde que contam com a complementaridade dos serviços hospitalares. Se a lei determinasse como prazo as 12 semanas haveria outras dificuldades porque teria que haver um maior recurso ao método cirúrgico», referiu.
Luís Graça apenas admite a existência de eventuais problemas neste processo em pequenos centros de saúde do interior do país, com uma equipa reduzida de profissionais e/ou que entre estes existam objectores de consciência. Nestes possíveis casos, o especialista refere que a solução passará pela centralização das IVG em centros de saúde maiores.
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