O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou, nesta quarta-feira, a libertação de um dos arguidos no processo «Remédio Santo», caso relacionado com alegadas fraudes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse à Lusa o advogado de defesa.
Segundo Dantas Rodrigues, o arguido fica agora apenas sujeito a apresentações semanais no posto policial da sua área de residência.
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O arguido libertado estava desempregado aquando da detenção e é marido de uma delegada de informação médica que também é arguida no processo e que está a aguardar julgamento em prisão domiciliária.
Dantas Rodrigues disse que ainda não conhece o teor do despacho judicial que determinou a libertação daquele arguido, mas adiantou que os argumentos que invocou foram a inexistência do perigo de fuga e de continuação da atividade criminosa.
Acrescentou que aquele casal perdeu há dias uma das filhas, uma criança que sofria de paralisia cerebral e que «por causa de todo o abalo que este processo provocou na estrutura familiar, não teve a possibilidade de beneficiar do devido acompanhamento», tendo acabado por morrer.
A «Operação Remédio Santo», que a Polícia Judiciária revelou a 25 de junho, resultou na detenção de dez pessoas ligadas à atividade médica e farmacêutica e visou «averiguar a eventual prática de crimes de falsificação de documentos, burla qualificada e corrupção».
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O esquema de fraude e falsificação de documentos envolvia um sistema em que médicos prescreviam medicamentos, através de listagens do SNS, com as receitas a serem entregues a farmácias, onde os medicamentos comparticipados pelo Estado português eram levantados para seguirem não para os doentes cujos nomes constavam das receitas, mas para exportação.
Os medicamentos iam para exportação depois de se dar baixa nas farmácias com a correspondente comparticipação do Estado português.
O prejuízo já apurado ascende a 10 milhões de euros, mas estima-se que o valor global da fraude possa atingir os 50 milhões de euros.
A investigação, a cargo da Polícia Judiciária e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), incidiu na região norte, designadamente no Porto, Maia e Pombal, tendo sido realizadas diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias.
Além do arguido hoje libertado, também ficaram em prisão preventiva um médico, um chefe de venda de laboratório farmacêutico e um delegado de informação médica.
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Em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, ficaram uma médica, um proprietário de uma farmácia e um delegado de informação médica.
Os restantes três arguidos, todos eles delegados de informação médica, além das apresentações periódicas às autoridades, ficam impossibilitados de se ausentarem do país, proibidos de contactar com os outros arguidos e com médicos referenciados no processo.
Por decisão do juiz Carlos Alexandre, todos os arguidos ficam proibidos de contactar uns com os outros.
Em causa neste processo, estão crimes de burla qualificada, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção.
O caso está, neste momento, em fase de inquérito, que, segundo Dantas Rodrigues, se deverá prolongar até junho, depois de ter sido declarada a especial complexidade do processo.
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