O Governo deve iniciar a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios do continente já no próximo ano, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o Governo prevê ainda a descentralização de competências para os municípios na área da Ação Social e na Educação, como já acontece com as escolas básicas, por exemplo.
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Quanto à saúde, em 2015 fica o Governo «autorizado a transferir para os municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, referentes à competência a descentralizar no domínio dos cuidados de saúde primários», é referido no documento.
As verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, «mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da administração local».
Esta informação consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, anterior ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.
No sábado vai realizar-se um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento, que poderá ou não ser aprovado logo nessa reunião.
O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou em meados de julho que o Governo estava a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social.
De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias envolve também o Ministério da Saúde e deve ser um modelo que defina «com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios e quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências».
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