Fragoso Marques, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), manifestou hoje «estranheza» e «preocupação» pelo chumbo de 90 por cento dos licenciados que fizeram o exame de acesso ao estágio e questionou a legalidade do regulamento que impôs esta prova.
Em declarações à agência Lusa, Fernando Fragoso Marques sublinhou que este exame, que não existia, resultou de um regulamento do Conselho Geral, cuja legalidade está a ser «posta em causa» nos tribunais.
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«Há duas decisões de tribunais administrativos que o consideram ilegal», referiu Fragoso Marques, observando que o procurador geral da República também se propunha questionar a constitucionalidade deste regulamento, já que a imposição deste exame aos licenciados em Direito só poderia resultar de uma alteração dos estatutos da OA.
Em sua opinião, a decisão regulamentar tomada pelo Conselho Geral foi uma solução «menos hábil» deste órgão, porque tentou resolver por «via regulamentar» uma questão que é «estatutária». «Essa é uma solução a meu ver canhestra», criticou.
Fragoso Marques não discorda que relativamente ao Processo de Bolonha, que baixou os anos necessários para a obtenção de licenciatura, seja preciso intervir, mas defendeu que qualquer intervenção nesse domínio deve resultar de uma solução aprovada e discutida pelos advogados e estar em conformidade com os mecanismos legais e a hierarquia das normas.
Quanto à questão do ensino universitário, Fragoso Marques alerta que a Ordem dos Advogados deve dedicar uma atenção particular a esta questão, não apenas em final de mandato ou à beira de eleições, mas de uma «forma sistemática».
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Neste campo, o causídico defende que no final das provas de agregação à OA sejam divulgados os resultados obtidos e feita a referência às respectivas escolas de Direito, por forma a dar «um sinal claro» à sociedade de quais as universidades que tem maior qualidade e que melhor respondem às exigências da profissão.
O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, responsabilizou a qualidade do ensino universitário e o Processo de Bolonha pelo nível elevado de chumbos no exame de acesso ao estágio, sendo que 90 por cento dos 275 licenciados que fizeram o teste reprovaram.
O Processo de Bolonha visa harmonizar os graus académicos na Europa e facilitar a mobilidade de estudantes e professores.
Nas eleições no final deste ano na Ordem dos Advogados, além de Fragoso Marques, concorrem também a bastonário Luís Filipe Carvalho e António Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo.
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