O Ministério da Justiça garantiu esta quinta-feira que a Ordem dos Advogados «foi notificada» do pagamento de 17,7 milhões de euros aos advogados oficiosos, contrariamente ao que disse o bastonário, Marinho Pinto, escreve a Lusa.
«O Ministério da Justiça pagou, este ano, 17,7 milhões de euros de apoio judiciário aos advogados. A Ordem foi notificada desses pagamentos, pelos mecanismos de integração entre os sistemas de informação da Ordem e do IGFIJ [Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça]», disse o Ministério da Justiça, em resposta a uma questão colocada pela Lusa.
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O gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, acrescenta que «os 17,7 milhões de euros de apoio judiciário pagos, este ano, são referentes a pedidos de pagamento inseridos no sistema no ano passado e no primeiro trimestre deste ano».
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, desafiou hoje a ministra da Justiça a esclarecer a quem pagou os 17 milhões de euros em apoio judiciário, afirmando que o dinheiro não passou pelo sistema informático da Ordem.
«Se a ministra diz que pagou 17 milhões, que informe a Ordem a quem os pagou, porque não pagou nenhum dos 30 milhões em dívida através do sistema informático da Ordem dos Advogados», disse António Marinho Pinto à Lusa em Díli, Timor-Leste, onde se encontra numa viagem de trabalho a convite do Governo timorense.
Questionado sobre as declarações da ministra da Justiça, que na terça-feira disse no Parlamento que já pagou mais de 17 milhões de euros em apoio judiciário, Marinho Pinto pediu a Paula Teixeira para dizer a quem os pagou.
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A ministra da Justiça revelou na terça-feira que este Governo já pagou 17,7 milhões de euros em apoio judiciário, sublinhando que nunca disse que «deixaria de pagar» aos advogados oficiosos, que a 31 de Junho tinham a haver 40 milhões de euros.
Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz precisou que, já durante o seu mandato, de uma só vez foram pagos 16 milhões de euros e posteriormente 1,7 milhões de euros, vincando que «todos sabem que há problemas com o apoio judiciário».
Segundo a Ordem, o Estado deve perto de 30 milhões de euros aos advogados oficiosos, desde o início do ano. Em Julho, o Ministério da Justiça anunciou ter detectado «irregularidades» que alteram o valor a pagar aos advogados oficiosos e iniciou por isso, em colaboração com a Ordem dos Advogados, uma auditoria ao sistema de apoio judiciário.
Os advogados oficiosos prestam apoio jurídico e defendem pessoas com insuficiência económica, responsabilizando-se o Estado pelo pagamento desse serviço.
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