A Ordem dos Enfermeiros defendeu hoje no Parlamento que é um risco tornar absoluto o que está escrito no testamento vital, sem ter em conta alterações na vontade do doente, noticia a Lusa.
«A natureza absoluta de um documento leva a que os profissionais o cumpram cegamente sem atender a outras circunstâncias, a outras fontes de informação, que podem ter alterado a vontade das pessoas. Ter em consideração a declaração apenas sem ter em conta outras fontes de informação, nomeadamente se a vontade da pessoa se alterou, é um risco», afirmou o presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, Sérgio Deodato, durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde.
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A Ordem defende «a revogação livre em qualquer circunstância», no caso dos doentes que estão conscientes.
«Se [o testamento vital] não for absoluto, significa que o doente altera a decisão num período de tempo e o profissional tem de ter essa opinião em conta. Se for absoluto, leva a que o profissional cumpra cegamente [o que está expresso no documento] sem falar com o doente, sem perceber se quer alterar a decisão», explicou Sérgio Deodato.
No caso dos doentes que estão inconscientes, a Ordem concorda que o que está expresso no documento «seja vinculativo e que o procurador interprete a informação lá contida».
A legalização de declaração antecipada de vontade, o testamento vital, e o direito dos doentes à informação foi aprovada na generalidade em Maio de 2009.
O diploma defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente na aceitação ou recusa de intervenções médicas, sobretudo as que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia), disposições que deverão ficar ressalvadas no testamento vital.
Em Outubro do ano passado, as quatro propostas de alteração - do PS, PSD, CDS e BE - discutidas no parlamento sobre este tema baixaram à comissão de saúde sem votação.
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