A Ordem dos Psicólogos avançou esta semana com uma ação judicial contra a Direcção-Geral de Serviços Prisionais, a quem acusa de ilegalidade por contratar por ajuste direto serviços de psicologia para as cadeias a técnicos sem essa especialidade.
A informação foi divulgada esta quarta-feira pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), que “entendeu recorrer aos tribunais para que a legalidade seja assegurada”.
A OPP acusa a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) de “ilegalidade”, ao “solicitar a realização de atos psicológicos a Técnicos de Reinserção Social não inscritos na OPP (parte dos quais nem sequer licenciados em Psicologia) ”.
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“Com efeito, de acordo com o estipulado na Lei, a prática da Psicologia é da competência exclusiva dos psicólogos inscritos na OPP e não de técnicos com formação em Psicologia, sem competência e não obrigados ao cumprimento do Código Deontológico da OPP”, afirma em comunicado enviado à Lusa.
De acordo com a Ordem, a realização destas perícias - utilizadas em Tribunal como meio de prova e para análise de casos como a adoção, regulação parental ou abusos sexuais - por não psicólogos “é uma prática gravosa, desrespeitadora e ilegal”.
Neste contexto, a OPP fez diversos pedidos de audiência e apelos para intervenção urgente junto do Ministério da Justiça (MJ), que, ”lamentavelmente, nunca foram aceites e respondidos”.
A OPP salienta ainda que para 14 mil reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais existem apenas 30 psicólogos, o que significa que há cadeias sem psicólogos, os “principais agentes responsáveis pela alteração de comportamentos”.
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“Desta forma, a pergunta que se coloca é a seguinte: De que forma é que o MJ e a DGRSP pretendem reduzir a taxa de reincidência – que ronda os 50% - se não garantem a contratação e continuidade dos serviços de psicologia nos estabelecimentos prisionais”, questiona.
A OPP garante que continuará a lutar e que, caso considere necessário, irá “utilizar todos os meios que tiver à sua disposição”.
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