O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário defendeu este sábado, em Espinho, que a decisão judicial favorável à realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) confirma que esse exame é «decisivo» para a qualidade educativa.
À margem do Encontro Nacional de Jornais Escolares, João Grancho reagia assim à notícia de que o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu em favor do Ministério da Educação na sequência do recurso que a tutela apresentou quanto às providências cautelares interpostas pelos sindicatos de professores, na tentativa de impedirem a realização da prova.
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«Esta decisão vem de facto dizer aquilo que o Ministério da Educação tem vindo a afirmar - que os professores são a trave mestra do ensino e, portanto, um fator decisivo para a melhoria desse ensino», declarou João Grancho.
«Vem também dizer que esta prova nada tinha de ilegal, de injusta ou até que pusesse em causa a formação de professores e as instituições de formação», acrescenta o secretário de Estado.
João Grancho diz que estão agora reunidas as condições «para que se possa introduzir ou retomar a realização da prova, na perspetiva de que se trata de uma opção política que visa o interesse público».
Referindo que a PACC «procura aferir da capacidade profissional de futuros candidatos aos concursos de ingresso na carreira [docente]», o governante insiste que essa avaliação é «adequada, justa e legal».
Prevista para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, a primeira fase da prova realizou-se a 18 de dezembro de 2013, mas cerca de 4.000 dos 13.500 docentes inscritos acabaram por não comparecer ao exame - por opção própria ou no âmbito da adesão aos protestos e boicotes que acompanharam a medida, um pouco por todo o país.
João Grancho ainda não tem novas datas previstas para a prova, mas anuncia: «Vamos ponderar tudo o que está em equação e oportunamente se dirá o que virá a seguir».
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