Os dois procuradores do Ministério Público responsáveis pelo caso Freeport vão abandonar o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) «a seu pedido», revelou o Procurador-Geral da República (PGR), esta quinta-feira.
Pinto Monteiro fez o anúncio da saída de Vítor Magalhães e Paes Faria do DCIAP a um grupo de jornalistas, em Lisboa, antes do início de um almoço com todos os procuradores deste departamento.
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«Pediram para sair e vão ser substituídos. Lamento mas compreendo perfeitamente que qualquer magistrado que esteja no DCIAP, ao fim de uns tempos, se sinta cansado, especialmente se lhe calhar um processo altamente complexo que o obriga a fazer serões. É natural que queira ir para um sítio com menos trabalho. Agora tem de se arranjar duas pessoas que estejam dispostas a sacrificar-se», disse.
Questionado sobre se a saída dos dois procuradores estava relacionada com a polémica em volta do despacho final do caso Freeport, Pinto Monteiro negou que tenha feito críticas ao mesmo, apesar de ter aberto um inquérito interno.
«Não há críticas nenhumas aos magistrados, eu disse que não concordava com a decisão», retorquiu, considerando que «os cidadãos podem dizer isso [criticar] e que o Procurador Geral da República tem obrigação de o fazer».
O DCIAP é o departamento do Ministério Público que investiga os processos mais complexos, nomeadamente de criminalidade económica-financeira, e é dirigido pela procuradora Cândida Almeida.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.
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