O advogado dos pais do bebé que morreu no parto no hospital Amadora-Sintra criticou o Ministério Público por ter defendido a absolvição dos dois médicos envolvidos e prometeu «perseguir» a decisão do juiz se este aceitar a proposta, escreve a agência Lusa.
Durante as alegações finais, o advogado António Pinto Pereira disse que a Procuradora do MP atacou a acusação e lamentou a sua decisão de solicitar a absolvição dos médicos que estão a ser julgados por má prática médica e homicídio negligente durante um parto a 2 de Março de 2002.
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Interrompido em 2007, após o abandono do caso pela juíza Conceição Oliveira, o julgamento foi repetido a 30 de Abril deste ano. Um mês depois foi conhecida a decisão do MP que considera «não haver fundamento da prática dos crimes» de que os médicos são acusados.
Morte de bebé: MP pede absolvição dos médicos
Para a acusação, a arguida, a médica Ana Cristina Ribeiro da Costa, praticou um erro médico ao não optar pela cesariana, embora «não se descortine que esse erro tenha posto em perigo o feto». A procuradora concluiu que «a arguida não agiu dolosamente, ou seja, ao protagonizar as suas acções, tenha querido violar a «legis artis» (prática médica)».
Em relação ao médico obstetra Francisco Manuel dos Santos Madeira a procuradora concluiu que a análise do clínico foi correcta, não tendo ficado provado que este tenha aplicado de forma incorrecta os instrumentos (ventosa e fórceps) ao contrário do que concluíra a Inspecção-Geral de Saúde, que concluiu pela «existência de responsabilidade do médico obstetra envolvido no parto».
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Para o MP, o desempenho do médico deu-se «dentro dos riscos inerentes à sua actuação» e levantou ainda dúvidas sobre se o bebé estaria vivo aquando do parto, tendo defendido a absolvição do clínico.
Não há justiça no Sistema de saúde
Segundo o Ministério Público, ficou provado que o feto nasceu com lesões na cabeça e que passou por momentos de «asfixia intra-uterina aguda». O advogado dos pais disse que este decisão se baseou em «conclusões diferentes das provas» que classificou de «claras e extensas».
António Pinto Pereira acusou ainda a procuradora de ter feito um «ataque cerrado à acusação» durante todo o julgamento, fazendo «perguntas mais próprias da defesa do que a própria defesa fez».
«A prova que se produziu neste tribunal é clara e extensa e não aponta para a absolvição», disse o causídico, avisando o juiz que ira perseguir a sua decisão «até ao final» se a mesma for no sentido da absolvição.
Para António Pinto Pereira, a recomendação do MP confirma que «no sistema de saúde não há justiça», concluindo que os médicos são «uma classe única e privilegiada».
Nas suas alegações finais, António Pinto Pereira defendeu a condenação dos médicos, lembrando que a morte do bebé «não foi um acaso», e que «nem foi por acaso que o mesmo nasceu com o crânio esmagado».
A acusação do Ministério Público veio corroborar as conclusões da IGS, que, em Dezembro de 2002, concluiu pela existência de «uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação do fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal»: a morte do bebé.
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