A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou esta quarta-feira a possibilidade de uma revisão das disposições legais que fixam o segredo de justiça, defendendo que não se deve «reagir a quente».
«A pior coisa é legislar ou tomar atitudes à luz de casos concretos», disse aquele membro do Governo, sem comentar as investigações à concessão de vistos dourados e ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva.
«Temos muita tendência de correr para a disposição legal. É um problema de cultura e de sancionamento», afirmou a ministra, acrescentando que «é óbvio que as violações devem ser sancionadas, como é óbvio que tudo quanto viole a lei, deve ser sancionado».
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Paula Teixeira da Cruz salientou ainda acreditar que o enriquecimento ilícito - o grupo parlamentar do PSD prepara nova versão, depois do chumbo do Tribunal Constitucional do primeiro diploma, em abril de 2012 - ganhe forma de letra, até final da presente legislatura.
«Desejo profundamente», vincou, lembrando que defende «há muito, muito tempo» um regime jurídico que criminalize o enriquecimento jurídico e acentuando que «os casos concretos» não lhe «dão força em termos de ideal».
Paula Teixeira da Cruz elogiou o funcionamento da Justiça, embora reconheça a existência de questões para resolver.
«A justiça, na sua globalidade, nestes anos de reformas que passaram, avançou assinalavelmente», sustentou.
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