Violação do segredo de justiça: «Não sejamos ingénuos...»

Ministra da Justiça admite que o problema tem «vários atores» e que preocupa «todos»

Escusando-se a comentar «por uma questão de lealdade institucional» as , que disse estar preocupada com as violações do segredo da justiça ocorridas no processo do ex-primeiro-ministro José Sócrates e «em outros processos igualmente importantes que estão em investigação», Paula Teixeira da Cruz aproveitou para «saudar iniciativas que a procuradora-geral tem tomado». Para a governante, o «problema» de falta de recursos humanos existe por várias razões, a primeira das quais «porque havia uma providência cautelar interposta por um determinado sindicato que suspendeu um concurso para a admissão de 400 funcionários judiciais e que está pendente». Lembrou contudo ter sido aberto e estar «a decorrer o concurso para o ingresso de 600 funcionários judiciais» para o qual concorreram mil candidatos, e recordou o trabalho do ministério que dotou a Polícia Judiciária (PJ) «de uma sede com todas as valências» e para onde entraram «cerca de 200 novos elementos». Seis meses após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, a ministra prefere não fazer um balanço porque «não há tempo de maturação da reforma», preferindo esperar que o mesmo conclua um ano.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu que a violação do segredo de justiça é uma situação que «a todos tem que preocupar» e alertou para a existência de «vários atores».

«Claro que a todos nos tem que preocupar a violação do segredo de justiça. Mas não sejamos ingénuos. A violação do segredo de justiça tem vários atores e, sendo algo que a todos preocupa, o que importa é que nos empenhemos a combatê-lo».

afirmações da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal

Ainda sobre a entrevista da magistrada ao «Público» e à Rádio Renascença, e questionada sobre o tema da corrupção, a ministra disse apenas que, quanto a essa matéria, «mais do que as palavras valem os atos».

«Eu penso que tem sido visível desde o combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social e em outras áreas e setores. Tem sido evidente a atuação de todas as forças e de todos aqueles que devem intervir na ação penal e portanto eu creio que nós iniciamos uma mudança efetiva».

Ministra da Justiça responsabiliza sindicato por falta de recursos humanos 

Paula Teixeira da Cruz admitiu ainda que existe «um défice» de funcionários judiciais, responsabilizando o movimento sindical pelo concurso pendente para a admissão de 400 novos elementos.

«É verdade, e fui sempre a primeira a dizê-lo, que temos um défice de funcionários judiciais. Sou a primeira a reconhecê-lo».

«É evidente que todos nós gostaríamos de ter mais funcionários judiciais, sempre reconheci, mas tenho que respeitar o tempo dos tribunais quanto à providência cautelar que foi intentada ainda eu não tinha assumido funções».

«Os recursos que todos temos são limitados mas mesmo dentro da limitação reparem no esforço que foi feito: 600 novos funcionários judiciais, 400 guardas prisionais, 127 novos agentes para a PJ e 37 técnicos de reinserção social».

«Mas o que me tem sido transmitido é que já há julgamentos (…) a serem marcados com oito dias de antecedência, o que era impensável», realçou a ministra segundo a qual «os tribunais neste momento estão com uma capacidade de resolução processual que já atinge, em alguns trimestres, os 176%». «E, finalmente, pela primeira vez ouço: agora não preciso de ir a Lisboa», disse.