O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afastou, esta quarta-feira, a possibilidade de alterar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, pois embora reconheça os «custos significativos» que tem para o Serviço Nacional de Saúde, lembra que foi uma decisão dos portugueses.
No final de um encontro onde o ministro falou sobre «O Futuro do Sistema de Saúde Português», um advogado presente na plateia questionou Paulo Macedo sobre as suas intenções quanto à actual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
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«O referendo resultou favorável à despenalização do aborto. O Estado tem promovido o aborto pagando a IVG. São 100 milhões de euros de despesa total com uma medida que, ainda por cima, contribui para a diminuição da natalidade. Tenciona alterar este regime ou manter», questionou.
Paulo Macedo respondeu que essa foi uma decisão política com os custos inerentes à sua tomada e na qual não tenciona mexer. «Não sou favorável a referendos sucessivos. Há um custo significativo, mas Portugal decidiu assim», afirmou.
Durante a sua intervenção sobre o futuro do SNS, o ministro recordou que pretende reduzir chefias, fraudes, duplicação da rede - dando como exemplo a existência de 16 maternidades só em Lisboa - despesas com convencionados e o número de horas extraordinárias.
Paralelamente afirma que aumentará os médicos de família, os cuidados continuados e os medicamentos genéricos, que haverá mais acreditações, taxas moderadoras mais elevadas, mas com isenções mais vastas, maior racionalização de custos e mais cirurgia de ambulatório do que internamento.
Questionado quanto à forma como pretende fazer face aos «interesses corporativos», Paulo Macedo sublinhou que «tem que haver limites». «Quando alguém discrimina doentes com hepatite B está a ultrapassar uma barreira que não podemos permitir», exemplificou.
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