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Casa Pia: juiz Rui Teixeira vai ser avaliado

Conselho Superior da Magistratura vai fazer inspecção ainda este ano

Todos os despachos e livros de registo de decisões do juiz Rui Teixeira vão ser inspeccionados pelo Conselho Superior de Magistratura ainda este ano, avança o 24 horas.

Isto significa que toda a fase de inquérito do processo Casa Pia vai ser avaliada pelo órgão de fiscalização e disciplina dos juízes, um facto noticiado dois dias após a sentença que ditou o «erro grosseiro» de Rui Teixeira e a consequente indemnização a pagar, pelo Estado, a Paulo Pedroso.

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De acordo com fontes judiciais, o Conselho Superior de Magistratura ainda não pode exercer qualquer acção disciplinar a Rui Teixeira, porque a sentença ainda não transitou em julgado. Ainda assim, esta inspecção ordinária poderá terminar com uma sanção, caso concorde com o «erro grosseiro» apontado pelo Tribunal da Relação.

O juiz que foi à Assembleia da República notificar o ex-deputado socialista não é avaliado desde Setembro de 2001.

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