[Peça actualizada às 14:21]
Paulo Pedroso, ex-deputado socialista interpôs um processo contra o Estado português por prisão ilegal e exige uma indemnização de cerca de 600 mil euros. A audiência preliminar decorreu esta quinta-feira no Palácio da Justiça em Lisboa, mas o queixoso não esteve presente apesar de, actualmente, estar no país.
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Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso, explicou aos jornalistas que a audiência de hoje apenas poderia ter a presença das partes, porque ainda não é uma sessão de julgamento. «O objectivo da audiência é sanear o processo», afirma. Ou seja, decidir o que vai ser apreciado em tribunal ou é já retirado do processo.
«As partes propõem» os argumentos e a juíza determina se fica ou não no processo conta Celso Cruzeiro. «A palavra final é da juíza». Esta fase processual é chamada de «despacho de saneamento» e é realizada à porta fechada.
Conta apenas com a presença da magistrada responsável pelo processo e as duas partes. Quanto à ausência de Paulo Pedroso na sessão de hoje Celso Cruzeiro afirmou que «não se justificar, porque ainda não é o julgamento».
Audiências vão decorrer à porta fechada
Celso Cruzeiro também não quis prestar declarações sobre o processo em si, por respeito a uma decisão da magistrada que preside o caso. E explicou ter sido notificado, esta quinta-feira, de que «após o pedido de consulta do processo, por parte de um jornalista» a magistrada determinou que este seria «de carácter reservado».
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Desta forma, as sessões de julgamento vão decorrer com exclusão de publicidade e ninguém poderá assistir às mesmas, além das partes.
Quanto à possibilidade de recorrer dessa decisão, e defender a presença dos órgãos de comunicação social nas audiências, o advogado considera «que ainda é cedo e não pensou no assunto».
600 mil euros por prisão ilegal
Na acção contra o Estado português, o socialista Paulo Pedroso exige uma indemnização de cerca de 600 mil euros pela prisão preventiva a que foi sujeito e que considera ilegal.
Recorde-se que o ex-deputado foi acusado pelo Ministério Público (MP) de 23 crimes de abuso sexual de menores, no âmbito do caso Casa Pia e esteve em prisão preventiva quatro meses e meio, entre 22 de Maio e 8 de Outubro de 2003. Em Maio de 2004, a juíza de instrução no processo da Casa Pia, Ana Teixeira e Silva, decidiu não o levar a julgamento.
Continua em Janeiro
À saída da audiência, por volta da hora do almoço, o advogado de Pedroso esclareceu que a audiência desta quinta-feira teve um «avanço significativo» mas vai prosseguir em Janeiro. «A sessão de hoje correu bem, foi produtiva. Mesmo assim, esta audiência preliminar vai prosseguir», em datas que já foram marcadas pela juíza, concluiu.
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