O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende o arguido Paulo Penedos no processo «Face Oculta», mostrou-se, esta quinta-feira, convicto de que as escutas telefónicas efetuadas durante a investigação vão ser declaradas nulas.
«Essa nulidade há de ser declarada. É uma questão de tempo», disse o advogado, durante o oitavo dia das alegações finais do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.
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Em causa está a destruição de escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara, coarguido no processo, e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foi ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, depois de o ex-procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
«O resultado adequado a esta situação não poderá nunca deixar de ser que o presidente do STJ não tinha competência para fazer o que fez», disse Sá Fernandes, que dedicou grande parte das alegações ao tema das escutas.
O defensor disse ainda que o ex-PGR e o ex-presidente do STJ «praticaram atos nulos» que podem ter consequências «irreversíveis» para esta investigação, acusando os dois magistrados de serem os únicos responsáveis, se o processo «ficar irreversivelmente inquinado».
Quanto ao crime de tráfico de influência que é imputado ao seu cliente, Sá Fernandes entende que o mesmo não foi praticado, defendendo que é justo que Paulo Penedos seja absolvido.
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O advogado considerou ainda «dramaticamente deplorável» se a medida da prisão efetiva pedida pelo Ministério Público para o seu cliente fosse avante.
Segundo a acusação, Paulo Penedos terá aceitado contrapartidas do sucateiro Manuel Godinho, em troca de «informações privilegiadas» relacionadas com concursos da REN - Redes Energéticas Nacionais, que à data dos factos era presidida pelo seu pai, José Penedos, coarguido no processo.
A defesa de Paulo Penedos sustenta, no entanto, que não houve nenhuma influência real ou suposta sobre a REN, nem qualquer vantagem patrimonial para o arguido, considerando que o dinheiro que este pediu emprestado ao sucateiro «é curto para preencher o tipo de crime».
As alegações do julgamento do processo «Face Oculta» prosseguem na sexta-feira, com a intervenção dos advogados de defesa de Vítor Baptista, ex-administrador da REN e antigo braço direito de José Penedos, e Fernando Santos, ex-administrador da REN Trading.
O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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