O professor e jurista Paulo Pinto de Albuquerque foi hoje eleito como novo juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, disse à Lusa o ainda titular do cargo, Ireneu Cabral Barreto.
O actual juiz português no TEDH adiantou à agência Lusa que Paulo Pinto de Albuquerque foi eleito à primeira volta, com 114 votos.
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Paulo Pinto de Albuquerque, Maria Eduarda Azevedo e João Manuel Miguel foram os três portugueses candidatos a juiz do TEDH, numa lista apresentada pelo Ministério da Justiça.
O mandato do actual juiz português no TEDH, Ireneu Cabral Barreto, termina em Fevereiro próximo, por limite de idade.
Primeira lista rejeitada
O Conselho da Europa rejeitou em Outubro passado a primeira lista apresentada por Portugal, que integrava já o procurador-geral adjunto João Manuel da Silva Miguel e o professor e jurista Paulo Pinto de Albuquerque, assim como a professora Anabela Rodrigues, que, perante a situação, manifestou indisponibilidade para uma recandidatura.
O júri de selecção e o Ministério da Justiça decidiram na altura manter os três elementos para o TEDH, mas dada a indisponibilidade de Anabela Rodrigues para uma recandidatura a escolha recaiu depois em Maria Eduarda Azevedo, jurista e ex-deputada do PSD à Assembleia da República.
Na altura, Alberto Martins considerou incompreensível a «natureza da deliberação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa» ao recusar a lista apresentada por Portugal, realçando estarem em causa «pessoas de alta qualidade técnica, científica e cívica».
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