O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sublinhou, esta sexta-feira, a necessidade de saber-se o porquê do arrastamento do julgamento Casa Pia por quase seis anos e defendeu alterações ao Código Penal, para que a «Justiça seja mais célere».
Sem comentar as penas aplicadas a seis dos sete arguidos, João Palma assinalou que o processo Casa Pia, o mais longo da história da Justiça portuguesa, «é um 'case study' que poderá ser bem analisado, com seriedade e vontade, para se melhorar a Justiça». «Todo este arrastar do julgamento são boas indicações para que o legislador - Assembleia da República e Governo - possam analisar e criar alterações», disse à Agência Lusa.
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João Palma salientou que o SMPP está «completamente aberto» a colaborar numa reforma legislativa, tal como aconteceu na revisão do Código Penal. «O sindicato discutiu as propostas e apresentou sugestões, das quais algumas foram aceites. A nossa atitude é de contribuir e estamos disponíveis para um reforma legislativa que leve a afastar bloqueios na Justiça», notou.
O dirigente sindical observou a necessidade de introduzir alterações no Código Penal, destacando duas propostas que, acentuou, «são fundamentais para que os processos possam ser resolvidos num tempo razoável».
«A última reforma não teve em conta a fase de julgamento, nomeadamente no que diz respeito ao número de testemunhas e a direcção. É necessário alterar, assim como as regras de conexão processual e de dimensão ingerível. Há, portanto, um conjunto de regras que urge serem alteradas, tentando evitar os mega-processos e a criação de dificuldades para a investigação», disse.
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