A Ordem dos Médicos mostrou-se contra a proposta de revisão constitucional do PSD, considerando que a saúde deve ser sempre gratuita no momento da prestação.
Proposta de revisão constitucional do PSD
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«Nada é gratuito, obviamente, somos todos que pagamos o Serviço Nacional de Saúde através dos nossos impostos, de solidariedade colectiva. Não é possível exercer medicina de qualidade para uma população como a portuguesa se não tivermos a garantia de que ter ou não capacidade económica não vai influenciar a qualidade desses cuidados», defendeu, em declarações à agência Lusa, o bastonário Pedro Nunes.
Aliás, a Ordem dos Médicos defende mesmo que a palavra «tendencialmente» deveria ser retirada da Constituição no que se refere à prestação de cuidados de saúde, mantendo apenas a expressão «gratuita».
«Entendemos que a expressão tendencialmente gratuita devia ser substituída, retirando a palavra tendencialmente. Devia ficar claro que a saúde é gratuita no momento da prestação», sublinhou.
Segundo o ante-projeto do PSD para a revisão constitucional, a que a Lusa teve acesso, no artigo 64.º, «o direito à protecção da saúde» continua a ser assegurado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral».
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Mas onde se lia «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito», o PSD propõe o seguinte texto: «Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos».
Pedro Nunes insiste em que a prestação dos cuidados puramente de saúde têm de ser gratuitos, embora admita que a sociedade portuguesa possa debater quais os actos médicos que devem ser ou não comportados pelos impostos colectivos.
«Não é o mesmo que discutir que actos deveriam fazer parte desta solidariedade colectiva. [No caso de] um ato puramente estético poderia ser lícito que a sociedade portuguesa decidisse não o comparticipar», exemplificou Pedro Nunes.
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