Uma petição com cerca de 150 mil assinaturas a exigir a reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos foi entregue, esta terça-feira, na Assembleia da República por um conjunto de associações que defendem «a transparência dos custos» como um direito dos consumidores.
«Segundo nos informaram, esta foi a maior petição das duas últimas legislaturas», disse à Lusa a responsável pela Associação de Doentes com Lúpus, Rosa Gonçalves, que entregou a petição «Medicamentos com Preço» ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República, em conjunto com os representantes das Caritas Portuguesas e da Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas.
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As 18 associações e instituições responsáveis pela petição exigem que os preços dos medicamentos sejam recolocados nas embalagens, revogando-se, assim, o decreto-lei 106-A/2010, que permite que seja eliminada a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.
«A transparência dos preços é um direito dos consumidores em todos os sectores de actividade», alega Rosa Gonçalves, assegurando que as 150 mil assinaturas recolhidas pela Internet e nas farmácias de todo o país «demonstram bem o que as pessoas querem».
No texto da petição, os promotores alegam que a retirada do preço dos medicamentos irá prejudicar os portugueses, «nomeadamente os idosos, reformados e doentes crónicos», já que a medida impossibilita a comparação dos custos no momento da compra.
O passo seguinte, segundo a presidente da Associação de Doentes com Lúpus, é esperar que a petição seja analisada na comissão parlamentar de Saúde, que deverá elaborar um relatório.
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