O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou esta quarta-feira que «ainda é cedo» para decidir sobre a permanência de Lopes da Mota na presidência do Eurojust, na sequência do inquérito instaurado, esta terça-feira, depois da denúncia de pressões para arquivamento do processo Freeport. Já o PSD pressionou o Governo a tomar uma decisão, dizendo que o Executivo «não pode lavar as mãos» e deve esclarecer se mantém a confiança no procurador, agora investigado.
EM HAIA O EUROJUST AGUARDA PELO RESULTADO DO INQUÉRITO
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À saída da audição de Pinto Monteiro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, o PGR não quis prestar esclarecimentos adicionais ao comunicado ontem divulgado: «Deixem a Justiça com serenidade. Todas as diligências serão feitas. Dêem tempo à Justiça», declarou.
Pinto Monteiro não avançou prazos para o fim do processo, mas adiantou que deverá ser terminado num «prazo razoável». Perante a insistência dos jornalistas sobre as condições de permanência de Lopes da Mota no cargo de presidente do Eurojust, o Procurador-geral afirmou que «ainda é cedo para decidir sobre isso. Não faço comentários políticos».
O PGR não esclareceu se Lopes da Mota deve ou não ser afastado, mas invocou o princípio de inocência previsto na lei: «Neste momento não há nenhuma sanção. Um inquérito não é condenação de ninguém. Um inquérito é um inquérito», disse.
«Governo não é notário da Procuradoria-geral»
O PSD, pela voz de Aguiar Branco, reagiu de imediato às meias palavras do PGR, mas atribuiu a responsabilidade pela decisão de afastamento de Lopes da Mota, ao Governo, pressionando o ministro da Justiça a tomar uma decisão, uma vez que está em causa a representação do Estado Português.
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«O Governo pretende lavar as mãos na questão das pressões dizendo que não intervém porque se trata de procedimentos internos ao Ministério Público. Não é verdade. O Governo é responsável pela nomeação deste senhor procurador para o Eurojust. O Governo não é notário da Procuradoria-geral», disse.
Aguiar Branco pede explicitamente que o Executivo se pronuncie sobre a questão lembrando que em causa estão alegadas pressões que teriam em vista beneficiar o primeiro-ministro, no processo Freeport.
«O que é importante que todos saibamos agora é se o Governo mantém a confiança nessa nomeação. Devo lembrar que o Eurojust é o órgão da União Europeia que faz a articulação entre as autoridades judiciais de todos os estados membros, nomeadamente, entre as autoridades portuguesas e inglesas, no que diz respeito ao caso Freeport», sublinhou.
Actualizada às 14h15
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