O Procurador-Geral da República admitiu esta quarta-feira a possibilidade do Ministério Público (MP) recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa que ordena o levantamento do segredo de justiça no processo Operação Furacão, escreve a Lusa.
«Há a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional» afirmou Pinto Monteiro, em declarações aos jornalistas, referindo-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, na semana passada, ordenou o levantamento do segredo de justiça interno no processo Operação Furacão, que investiga crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
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O Procurador considera que o levantamento do segredo, decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa na semana passada, «não matou a investigação», mas vai pôr em «grande risco as investigações que decorrem», num processo «de grande gravidade».
MP analisa «consequências» de levantamento do segredo de justiça
Operação Furacão: segredo de justiça chega ao fim
O PGR defendeu também que o Governo e o Parlamento devem ter a «coragem» para alargar os prazos do segredo de Justiça nos crimes de grande complexidade, como os do processo «Operação Furacão».
As palavras de Pinto Monteiro foram proferidas hoje no final da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, e um dia depois da magistratura do Ministério Público (MP) ter lançado um repto ao poder político para resolver a questão.
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Questionado pelos jornalistas sobre as consequências do levantamento do segredo de Justiça em investigações como a da «Operação Furacão», Pinto Monteiro mostrou-se preocupado com a situação gerada pela nova lei processual penal.
«Isto é um caso de grande gravidade. Quando o Código do Processo Penal foi feito deviam ter previsto os casos de grande complexidade e não estão previstos. Ou melhor, estão previstos em moldes que não resolvem o problema», afirmou.
Pinto Monteiro vincou, contudo, que «a grande possibilidade é o Governo ou a Assembleia da República alterarem aquilo que notoriamente está mal e que toda a gente já viu que está mal».
«No país há uma ideia que é esta: alterar alguma coisa é dar parte fraca. Mas não é, pois dar parte de fraco é não ter a coragem de alterar o que está mal», salientou.
«Quem é capaz de alterar tem a coragem de alterar», desafiou Pinto Monteiro, advertindo que se os prazos não forem alterados «os grandes crimes, de grande responsabilidade económica, vão ficar por investigar». «Isso é algo de que alguém tem de assumir responsabilidades», sentenciou.
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Investigação começou em 2005
A «Operação Furacão», que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude e evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Trata-se de uma das maiores investigações realizadas em Portugal, tendo levado já à constituição de mais de 200 arguidos, e teve recentemente novos desenvolvimentos com buscas efectuadas a empresas controladas pelos empresários madeirenses Joe Berardo e Horácio Roque, bem como as empresas Estoril Sol e Media Capital, entre outras.
Recentemente, o Procurador-Geral da República (PGR) admitiu que «até ao fim do ano é possível» que esteja concluído o inquérito relacionado com a «Operação Furacão».
A investigação da Operação Furacão está a cargo do Departamento Central de Investigação Central e Acção Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económica e financeira mais sofisticada e complexa.
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