Actualizada às 20:54
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reafirmou, esta terça-feira, a determinação em impedir a «contaminação do MP por considerações de ordem política», relativamente às posições processuais do procurador-geral da República ou que cada magistrado entenda tomar relativamente ao caso Face Oculta.
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No final de uma longa reunião do CSMP, que começou de manhã e se prolongou até às 19:30, a procuradora geral adjunta Francisca Van Dunen leu um curto comunicado, em que refere que o PGR esclareceu o CSMP sobre «o que este entendeu perguntar-lhe», relativamente à sua intervenção no dossier das certidões extraídas do inquérito ao caso Face Oculta.
«O Conselho Superior do Ministério Público reafirma a sua determinação em impedir a contaminação do Ministério Público por considerações de índole política, em cumprir e preservar os procedimentos decisórios próprios e em não admitir que se insinuem motivações extra jurídicas para as posições processuais que o procurador geral da República ou cada magistrado entenda tomar de acordo com a Constituição e a Lei», dizia o comunicado.
O CSMP considerou por unanimidade que estão «em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária».
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