7497 escutas telefónicas em 2007

PGR reclama poderes para controlar actuação das polícias, mas regista diminuição nas escutas, depois de terem sido feitas 9500 em 2004 e 8515 em 2005. Pinto Monteiro admite que há escutas em excesso e enviou recado ao MP pelos jornais porque o seu antecessor fez circulares e «não deu resultado» «Não posso impedir que me escutem»

Desde o início do ano já foram autorizadas 7497 escutas telefónicas, revelou esta terça-feira no Parlamento, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Os dados, a que apenas teve acesso depois de os ter pedido à Polícia Judiciária, revelam uma diminuição gradual no número de intercepções telefónicas legais: 9500 em 2004 e 8515 em 2005.

Pinto Monteiro defendeu a criação de um sistema na Procuradoria que centralize toda a informação sobre as escutas telefónicas realizadas e reiterou o pedido para que o Ministério Público possa fiscalizar a actividade dos órgãos de polícia criminal no que à realização das escutas diz respeito. Caso contrário, afirmou, a capacidade de controlo será «zero».

Pinto Monteiro, que foi ouvido na Primeira Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, frisou que actualmente o PGR «não tem maneira nenhuma de controlar se os procedimentos legais nas escutas estão a ser cumpridos».

Não se trata, sublinhou o magistrado, de interferir no funcionamento da PJ, mas de assegurar o cumprimento da lei.

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