Portugal apresenta esta terça-feira nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.
A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob jurisdição portuguesa das 200 milhas para as 350 milhas, ou seja, dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto.
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Os argumentos nacionais vão ser expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), chefiada por Manuel Pinto de Abreu.
A possibilidade de os países requererem a extensão da sua fronteira marítima para além das 200 milhas, mediante prova da existência de um «prolongamento natural do território terrestre» submarino, está prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Projecto «fundamental» para o desenvolvimento do país
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello, considerou este um projecto «de grande relevância» nacional que pode tornar-se «um factor fundamental de desenvolvimento» do país.
No leito e subsolo da plataforma continental estendida foram já identificados «vários e extensos« depósitos passíveis de conter hidrocarbonetos como petróleo e gás natural, bem como diversos metais e «um sem número de minerais e de recursos vivos com diferentes utilizações industriais», como apontou o responsável pela EMEPC.
Após a submissão dos fundamentos técnicos à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas, actualmente presidida pelo brasileiro Alexandre Tagore Albuquerque, a proposta portuguesa será objecto de uma «avaliação técnica e de profundidade» por uma subcomissão da CPLC.
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