O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional disse hoje, em Santarém, que só depois de conhecer a «extensão das consequências» do último acórdão do Tribunal Constitucional (TC) o Governo poderá «ponderar o esforço que é necessário do lado da receita».
Miguel Poiares Maduro, que hoje visitou a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, escusou-se a responder à questão sobre se o Governo pondera aumentar impostos, nomeadamente o IVA, considerando que qualquer declaração antes da «clarificação» das questões colocadas junto do TC seria «especulação».
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«Sabemos que para cumprir o défice ou se consegue através da redução da despesa ou através do aumento da receita. Em primeiro lugar é fundamental clarificar, em termos da evolução da despesa pública, qual é a margem que temos, à luz da interpretação da Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Tudo o resto para além dessa clarificação é especulação e não vou especular neste momento», declarou.
Referindo as medidas adotadas em matéria de pensões e de salários dos funcionários públicos para 2015, o ministro afirmou que o objetivo do Governo é tornar previsível a evolução da política de rendimentos.
Para Poiares Maduro, o esforço feito nos últimos três anos «exige essa clarificação constitucional», que o país «continue comprometido com o esforço de consolidação orçamental, mas, ao mesmo tempo, com uma política clara de recuperação do rendimento dos portugueses».
Segundo o ministro, o que o Governo pretende do TC é uma clarificação das consequências do acórdão que declarou inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado para este ano, nomeadamente em relação à questão «mais técnica, mas com um impacto muito concreto na vida das pessoas», de saber se os que já tiveram reduções no subsídio de férias devem ver essas reduções repostas ou não.
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«Uma interpretação literal do acórdão diria que não, mas poderia criar um tratamento diferenciado face àqueles que ainda não receberam o subsídio de férias», declarou.
«Nós sabemos que não podemos voltar imediatamente à situação de 2010, mas o último acórdão do Tribunal Constitucional criou algumas dúvidas quanto ao que é aceitável para 2015 e as medidas que o Governo acaba de adotar, quer em matéria de pensões quer em matéria de salários para 2015, visam clarificar» e «antecipar decisões» do TC «para ser claro para os portugueses qual é a evolução dos seus rendimentos para os próximos anos».
Poiares Maduro explicou as iniciativas realizadas hoje ligadas à agricultura ¿ de manhã no Alqueva e à tarde na Feira de Santarém ¿ com a ¿aposta¿ na fileira ligada ao setor e em áreas com ele relacionadas, como o turismo.
«A competitividade de que o país necessita tem de ser uma competitividade inteligente assente no território», disse.
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