A defesa dos dois alegados etarras detidos em Portugal vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão de os enviar para Espanha. O advogado de Garokoitz Arrieta e Iratxe Ortiz de Barron, José Galamba, considera que devem ser julgados em território português e alega que poderão sofrer «graves violações» dos direitos humanos no país vizinho.
O advogado dos dois alegados membros da organização separatista basca ETA detidos em Janeiro deste ano, José Galamba, disse à agência Lusa que foi notificado na segunda-feira das decisões do Tribunal da Relação de Lisboa, que aceitou, na última semana, o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas e ordenou o «oportuno cumprimento» da decisãode os mandar para Espanha.
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«Agora, estou a estudar os acórdãos e vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conforme está previsto na lei», afirmou.
A principal razão que sustenta o recurso é «a existência de procedimento penal em Portugal» contra os dois detidos. «Neste momento, existem pelo menos cinco processos de inquérito movidos pelo Ministério Público», afirmou.
«Existe também a questão do desrespeito pelos direitos humanos, de que a defesa está firmemente convencida», salientou, referindo que há «notícias fundadas» de «grave violação dos direitos humanos em relação aos membros da ETA e aos suspeitos de serem membros da ETA» por parte do Estado espanhol.
José Galamba indicou que deve entregar o recurso para o STJ na próxima segunda-feira, dispondo de um prazo de cinco dias úteis após a notificação.
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