O PSD acusa o Ministério da Saúde de «desnorte total» em relação ao novo pacote do medicamento, depois de esta sexta-feira ter sido publicado o diploma que reduz as comparticipações do Estado na compra de remédios .
O PSD não percebe como é que «há quatro dias a ministra declarou publicamente que as alterações no pacote do medicamento iam ocorrer a 15 de Outubro e esta sexta-feira saiu um decreto-lei sobre as novas comparticipações que entram em vigor amanhã (sábado)».
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A deputada laranja, Clara Carneiro, chama a atenção para outro aspecto: «O que foi publicado foi só referente às comparticipações, foi aquilo que vai retirar aos cidadãos os benefícios que tinham. Porque a promessa da baixa de preço dos seis por cento não saiu».
Ministério explica
Numa declaração escrita à agência Lusa, o Ministério da Saúde referiu que «o efeito combinado da redução do preço dos medicamentos em seis por cento e da alteração do regime de comparticipação dos diversos grupos de medicamentos apenas entra em vigor dia 15 de Outubro».
O diploma que vigora a partir de sábado apenas estabelece que o regime especial de 100 por cento de comparticipação é reduzido para 95 por cento, enquanto se reduz de 95 para 90 por cento a comparticipação do escalão A do regime geral.
Fonte oficial do Ministério da Saúde referiu à agência Lusa que, para que o novo pacote do medicamento fique completo, faltam ainda publicar duas portarias: uma que reduz administrativamente em seis por cento o preço global dos medicamentos e outra que altera o escalão de comparticipação de alguns tipos de remédios, como anti-ácidos ou anti-ulcerosos.
Ou seja, até à publicação destes novos diplomas, que devem entrar em vigor a 15 de Outubro, os medicamentos não mudam de escalão, tal como anteriormente referido pela ministra da Saúde.
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