A Procuradora-Geral da República (PGR) determinou a abertura de um processo disciplinar à magistrada Cândida Vilar, que dirige a investigação relativa à morte de dois recrutas do curso de Comandos, apurou a TVI. A participação é do arguido Mário Maia. A abertura do processo disciplinar prende-se com o incidente de recusa da magistrada suscitado por Alexandre Lafayette, advogado de dois militares arguidos no inquérito-crime sobre a morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva.
Fontes conhecedoras do processo, disseram à TVI que, no incidente de recusa, a pedir o afastamento de Cândida Vilar, o advogado contesta a ilegalidade das detenções dos sete militares que foram detidos e as considerações feitas sobre os arguidos num despacho proferido pela magistrada, imputando-lhe a prática de denegação de justiça e prevaricação.
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À agência Lusa, uma fonte do Ministério Público afirmou que a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, determinou agora a abertura de processo disciplinar, uma decisão que causou "surpresa", tanto mais que "todas as chefias da magistrada sabiam do teor do despacho e nunca fizeram qualquer reparo".
Na opinião da mesma fonte, a decisão da PGR surpreende também por ocorrer quando estava para breve a conclusão da investigação à morte dos recrutas.
A queixa para afastar Cândida Vilar foi dirigida à diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), Lucília Gago, que rejeitou o pedido de recusa, tendo a iniciativa processual de Alexandre Lafayette sido também comunicada à Procuradora-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), Maria José Morgado, e à Procuradoria-Geral da República, relatou a fonte.
Fontes conhecedoras do processo disseram à TVI que a PGR também recebeu participação disciplinar contra Lucília Gago precisamente porque não aceitou afastar Cândida Vilar do processo dos comandos, na sequência do incidente de recusa pedido por Mário Maia.
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A TVI sabe que foram também feitas queixas crime contra as duas procuradoras: Cândida Vilar e Lucília Gago. A queixa por prevaricação contra Cândida Vilar está pendente no Tribunal da Relação de Lisboa. A queixa contra Lucília Gago deverá decorrer no Supremo Tribunal de Justiça por se tratar de uma procuradora-geral adjunta.
Fontes conhecedoras do processo disseram ainda à TVI que as participações não implicam o afastamento de Cândida Vilar do processo dos Comandos e que a a acusação deve ser conhecida este mês de Junho.
O inquérito à morte dos recrutas, em setembro de 2016, durante o curso de Comandos, tinha terminado esta semana a inquirição das testemunhas, faltando apenas um parecer de um assessor militar para que fosse proferido o despacho final (acusação ou arquivamento).
O inquérito do MP investiga a morte dos dois recrutas e também factos relacionados com outros instruendos que receberam assistência hospitalar, durante o treino do 127º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro.
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De acordo com o MP, num despacho de novembro, a natureza dos crimes e a atuação dos suspeitos revelam "personalidades deformadas, (...) com vista a criar um ambiente de intimidação e de terror, bem como sofrimento físico e psicológico nos ofendidos, sujeitando-os a tratamento não compatível com a natureza humana".
Os envolvidos, adianta o despacho, tinham conhecimento que com as elevadas temperaturas que se faziam sentir e a privação de água, os instruendos não estavam em condições físicas e psíquicas de prosseguir a instrução.
No entender do MP, "a atuação reiterada dos suspeitos" revela um "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas, tratando os instruendos como pessoas descartáveis".
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