Actualizada às 13:07
Os estatutos dos professores dos politécnicos e das universidades sofreram alterações, publicadas esta segunda-feira em Diário da República. A greve às avaliações dos professores dos politécnicos de nada serviu, e a carreira docente universitária continuará a ser distinguida da carreira docente do politécnico.
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Apesar de manter as diferenças, as alterações aproximam alguns dos princípios gerais por que as carreiras se regem, «designadamente em matéria de transparência, qualificação na base da carreira, estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure), avaliação e exigência de concurso para mudança de categoria».
Segundo as alterações, o grau de doutor e especialista é essencial para o acesso a professor nos politécnicos. Nos institutos foi criada uma nova categoria no topo da carreira, a de professor coordenador principal, à qual se pode aceder apenas com «a titularidade do grau de doutor há mais de cinco anos e o título de agregado».
Foi ainda criado um período de transição com condições para que os actuais equiparados a docentes dos politécnicos que não tenham as qualificações mínimas de doutor possam adquiri-las.
«Regime de dedicação exclusiva»
Pelo menos 70 por cento dos docentes de casa instituição têm de ser professores de carreira. Assim, o novo estatuto prevê «o regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo da opção do docente pelo regime de tempo integral e da possibilidade de transição entre regimes».
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Para reforçar «a transparência nos concursos» para professores dos politécnicos, estes passam a ser obrigatoriamente com júris maioritariamente externos à instituição. Os concursos proíbem ainda «a adopção de especificações que estreitem de forma inadequada o universo dos candidatos».
Quanto aos professores adjuntos, estes terão um período experimental de entrada na carreira de cinco anos e os professores coordenadores principais e coordenadores que não tiverem anteriormente um contrato por tempo indeterminado terão um período experimental de um ano.
Sindicatos pedem ajuda aos partidos
Os sindicatos do ensino superior apelaram aos partidos políticos que se comprometam a alterar, na próxima legislatura, o regime de transição de carreiras imposto pelo estatuto para os docentes dos politécnicos, avança a Lusa.
«Vamos trabalhar junto dos actores políticos, nomeadamente agora que estamos em período eleitoral, para que quando entrem em cena em Outubro, alterem um estatuto que, quanto a nós, é crítico para os docentes dos politécnicos», afima Gonçalo Xufre, presidente do SNESup, acrescentando que o sindicato já está a «iniciar contactos com candidatos».
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«Os programas não são muito claros», considerou Xufre.
Para o presidente do sindicato, o programa do PSD será o único a ter em conta «as expectativas legitimamente formadas pelos actuais docentes, o que parece enviar um sinal positivo de respeito pelos docentes que estão no sistema».
Publicação «é positiva»
João Cunha Serra, responsável pelo ensino superior na Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a publicação dos estatutos «é positiva, sem prejuízo das matérias que têm de ser alteradas».
«Temos de trabalhar sobretudo na questão da transição dos vínculos na carreira politécnica», salientou.
Segundo o responsável a Fenprof está a «procurar compromissos junto dos partidos políticos, para que esta questão da transição de carreira politécnica venha a ser modificada».
«Houve vários encontros, recolhemos disponibilidade geral, de todos os partidos, para ir ao encontro das nossas pretensões, que são as pretensões dos docentes politécnicos, e agora temos pela frente muito trabalho», realçou.
No entanto, para o dirigente sindical «muito fica para ser regulamentado» nas instituições, nomeadamente um sistema de avaliação de desempenho para o qual foram estabelecidas regras gerais, mas que deixa ao critério da autonomia das instituições a definição de regras mais específic
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