O PCP foi o primeiro a defender, esta quinta-feira, no Parlamento, o seu projecto-lei, que pressupõe a suspensão da avaliação dos professores e a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Segundo o deputado Miguel Tiago, «nada nos garante que a vontade negociação do Governo seja real», pelo que, para os comunistas, se torna uma exigência aprovar este diploma.
«Foi certamente a perda da maioria absoluta que obrigou o Governo a abrir um processo de negociação com os professores e a ver-se impedido de rejeitar liminarmente todas as reivindicações e propostas como aconteceu no passado», afirmou.
PUB
Para os comunistas, «a questão é saber qual é o enquadramento para essas negociações»: «Se é uma negociação limpa e livre de condicionantes, ou se, pelo contrário, é feita debaixo da imposição de um regime injusto que continua em vigor.»
Por isso, para o PCP, é «um imperativo político» suspender o actual modelo, «para garantir uma negociação que não esteja condicionada». Miguel Tiago exigiu então à Assembleia da República que aprove o projecto-lei do seu partido, «pois é o que assegura a realização de uma real negociação».
«Quem estiver pela suspensão do actual modelo, votará favoravelmente este projecto, sem meias tintas», avisou, acrescentando que «o PCP está disponível para todas as convergências possíveis de construir, entre todos os partidos, desde que partam do pressuposto da suspensão do actual modelo».
Os comunistas alertaram, contudo, que não vão entrar em «conversas de bastidores e acordos feitos em gabinetes às escondidas».
Miguel Tiago lembrou ainda que, na anterior legislatura, «o PCP apresentou 70 propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, um projecto-lei de consolidação da democracia na gestão das escolas e, por mais do que uma vez, a proposta de suspensão do actual modelo de avaliação». «Tudo rejeitado pelo PS», concluiu.
PUB