«Os dragões não existem»

Ministro responde ao PCP sobre ingerência policial nas manifestações

Mas Rui Pereira concorda que tal não chega. «E por isso pedi para que se elaborasse um conjunto de normas técnicas, que foram transmitidas às forças de seguranças». «Normas Técnicas para a Actuação das Forças de Segurança no mbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação», um documento de cinco páginas, foi aprovado pelo ministro no passado dia 5, e recomenda que as forças policiais devem «evitar qualquer atitude ou práticas policiais que, independentemente da sua boa intencionalidade, possam ser vistas como interferência ou condicionamento de exercício de tal direito [de manifestação]».

«Os gregos achavam que os dragões matavam elefantes para se refrescarem com sangue fresco. Não sei se os elefantes têm sangue fresco, mas os dragões não existem...»

Com esta ironia, o ministro da Administração Interna respondeu ao PCP, que chamou Rui Pereira à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias para o questionar sobre a actuação da PSP na véspera da manifestação dos professores, afirmando que «foi preciso chegar ao XVII Governo constitucional para que os direitos da democracia fossem postos em causa».

Em resposta a uma pergunta do PCP sobre o prazo de investigação da Inspecção-Geral da Administração Interna, o ministro afirmou, no Parlamento, que o processo de averiguações passou a processo de inquérito, no caso de Ourém, antes da manifestação do dia 8, «por haver indícios de deslocação de forças de segurança a outras escolas e para se apurar se algum ilícito foi praticado», acrescentando que o pedido de prorrogação do prazo foi aceite.

Depois de o deputado António Filipe ter enumerado diversas situações em que a PSP terá identificado manifestantes, Rui Pereira respondeu com «apego ao Estado de Direito». «O senhor achar-se-ia competente para resolver tudo, mas eu não», recordando que, também no caso da Covilhã, quando agentes da PSP foram à sede um sindicato, o processo seguiu para a IGAI.

Manual de boas práticas para polícias e manifestações

Para Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, a questão é mais grave porque «persistem», mesmo após a publicação deste documento. «Os dragões podem não existir, mas os elefantes existem», contrapõe a deputada do bloco. «Persiste uma orientação para averiguar o que se passa antes das coisas acontecerem; são uns atrás dos outros. Como persiste a ideia de que as forças de segurança possam identificar as pessoas, como têm feito, mesmo depois do caso da Covilhã?»

Na resposta, Rui Pereira repete que «foi feito o que devia ser feito». «A IGAI concluiu que não houve nenhum ilícito. Acha que se devia punir alguém, mesmo que a IGAI tenha determinado que não havia ilícito criminal?». Já sobre a manifestação dos professores, o ministro recorda que o número de participantes excedeu «até as expectativas dos promotores» do protesto e é «conveniente, para provir à segurança dos manifestantes e dos não manifestantes, saber o número para proceder a cortes de trânsito» e tomar outras medidas.

Nestas normas, garante, «e para que situações dúbias não ocorram no futuro, a força de segurança passa a perguntar à autoridade administrativa, que recebeu o pré-aviso de greve, quantos manifestantes estarão previstos e outros dados necessários, e não questionará os promotores da manifestação».