A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou que se trata de uma «derrota política» do Governo a decisão do colégio arbitral de recusar fixar serviços mínimos na greve de professores de dia 17.
Em declarações à Agência Lusa, António Avelãs, membro do secretariado da Fenprof, referiu nesta terça-fera que a decisão representa uma «derrota política importante para o Governo», que «apostou claramente» na possibilidade de realização de serviços mínimos durante a greve.
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Avelãs sublinhou que a Fenprof ficou «muito satisfeita com a decisão» observando ter sido importante que o colégio arbitral, presidido por um magistrado jubilado do Ministério Público, tenha «clarificado» a questão em torno dos serviços mínimos e que a «ilação que o Governo deve tirar» é a de que não deve fazer «leituras abusivas da legislação que existe».
O dirigente sindical admitiu que a greve dos professores «causa perturbação», mas salientou que dela não resulta uma «situação inadiável», não sendo a mesma comparável com a situação dos hospitais, em que são decretados serviços mínimos.
Em sua opinião, o Governo ao apostar na fixação de serviços mínimos cometeu uma «espécie de abuso de poder e de uma interpretação abusiva da legislação», pelo que a decisão do colégio arbitral «repõe a clareza da lei».
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