A Associação de Utilizadores do IP4 (AUIP4) apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça contra a inclusão de portagens em troços da auto-estrada transmontana que circundam Vila Real e Bragança, uma medida que considera «injusta» e «provavelmente ilegal», foi hoje anunciado, noticia a Lusa.
O presidente da AUIP4, Luís Bastos, disse que a associação quer revogar aquela medida que considera «injusta» e que suspeita ser «ilegal», atendendo a que a referida concessão está legalmente integrada no regime scut.
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A auto-estrada transmontana vai ligar Vila Real e Bragança ao longo de 130 quilómetros, representando um investimento de 500 milhões de euros, e deverá estar concluída até 2011.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse que vão ser introduzidas portagens em dois troços, designadamente desde o Túnel do Marão, que fará a ligação de Amarante a Vila Real, e o seu prolongamento até à intersecção com Auto-estrada 24, e entre os nós de Bragança poente e nascente.
Cada um destes troços com portagens terá «sete quilómetros» e, segundo Pedro Silva Pereira, nos dois casos existem vias alternativas.
Luís Bastos considera «absolutamente lamentável que o Governo se tenha prestado ao triste papel de vir, por mais de uma vez, à região de Trás-os-Montes apresentar em cerimónias pomposas o lançamento desta «auto-estrada da justiça», anunciando que a mesma «não seria portajada».
«A AUIP4 não pode deixar de concluir que o Governo pretende iniciar a viabilização económico-financeira da nova Estradas de Portugal, S.A. começando por onerar os portugueses que em último lugar tiveram direito a usufruir de auto-estradas na sua região», acrescentou.
Estes portugueses, sublinha Luís Bastos, «também têm contribuído com os seus impostos para os buracos (financeiros e não só) do Metropolitano de Lisboa, da CP, da REFER, para as obras das grandes circulares urbanas como a CRIL, o IC19, a VCI, entre outros».
Perante aquilo que considera ser de «tamanha originalidade», a AUIP4 sugeriu ironicamente que vias como o Eixo Norte-Sul, a CRIL, 2.ª circular, o IC19 ou a VCI «sejam igualmente objecto de idêntica medida de introdução de portagens aos respectivos utentes».
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