O Ministério da Administração Interna (MAI) quer dispensar do trabalho noturno os polícias com mais de 58 anos e criar dois novos postos na carreira de agentes e chefes da PSP.
Estas são duas das medidas que constam da proposta de alteração ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública que esta sexta-feira a ministra da Administração Interna apresentou aos sindicatos da PSP.
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Segundo os sindicatos da PSP, Anabela Rodrigues apresentou de «forma superficial» o documento, que agora vai ser analisado pelas estruturas sindicais para ser negociado com a tutela.
Durante a reunião, a ministra deu conta às estruturas sindicais da intenção de criar os postos de agente-coordenador e chefe-coordenador, e de dispensar do trabalho noturno os polícias com mais de 58 anos, mantendo o pedido de passagem à pré-aposentação os 55 anos de idade ou 36 anos de serviço.
A questão da pré-reforma merece críticas por parte dos sindicatos, que querem ver reduzido o tempo para efetuar o pedido e não percebem a dispensa do trabalho noturno a partir dos 58 anos.
«A partir dos 50 anos, numa profissão de desgaste rápido, não faz qualquer sentido fazer trabalho por turnos», disse à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, afirmou à Lusa que a dispensa do trabalho noturno vai criar problemas na gestão de recursos humanos, nomeadamente nos comandos onde o efetivo é mais envelhecido.
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«A proposta de estatuto é muito má a todos os níveis», adiantou o presidente do sindicato, referindo-se à progressão na carreira, férias, folgas e à manutenção das 40 horas de trabalho semanal.
Para Henrique Figueiredo, os polícias não veem na proposta apresentada a exceção à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, continuando a ser tratados como funcionários públicos.
Também o presidente do SINAPOL afirmou que o estatuto apresentado «não é melhor do que o anterior», considerando que «até há uma retirada de direitos». Armando Ferreira acrescentou que os polícias vão ver reduzidos em cinco dias as férias e vão ter um novo regime de avaliação.
Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que a proposta «não vai ao encontro das expectativas» dos polícias, esperando que exista «uma grande abertura e margem negocial» do MAI para alterar alguns pontos.
Paulo Rodrigues afirmou ainda que os suplementos remuneratórios e o reconhecimento da profissão de polícia de risco e de desgaste rápido não estão incluídos no estatuto, tendo a ministra avançado que estas questões vão ser alvo de um diploma próprio.
A proposta de estatuto vai ser agora discutida individualmente com os 14 sindicatos da PSP, em reuniões a partir de 20 de março.
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