O Rottweiler Clube de Portugal manifestou esta sexta-feira «indignação» perante o anúncio da proposta de lei que prevê a responsabilização criminal dos donos pelos ataques dos seus cães sem terem sido ouvidas as «entidades competentes», escreve a Lusa.
Em comunicado, o Rottweiler Clube de Portugal lamenta «a falta de respeito e de seriedade» do Ministério da Agricultura sobre a matéria.
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«Em reuniões realizadas entre Março e Julho prometeu que nada seria feito sem serem ouvidas as entidades competentes para que fosse criada legislação eficaz e coerente sobre este assunto», sustenta o Clube.
O Rottweiler Clube de Portugal afirma a propósito: «Mais uma vez percebemos que, afinal, eram apenas falsas promessas para comprar o nosso silêncio perante a total incompetência das pessoas envolvidas».
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Em comunicado, o Clube diz que irá aguardar que lhe «seja facultado o conteúdo desta nova legislação», para depois, «e caso se justifique, iniciar uma batalha contra a ignorância, parcialidade e conveniência desta legislação».
Quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei do novo regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
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O diploma vai permitir «criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação em lutas de animais, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor».
Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Rottweiler Clube de Portugal, Hugo Ramos, precisou que «não está contra a publicação de legislação que responsabilize ou criminalize os donos dos cães pelos ataques».
«Somos contra a especificação de sete ou oito raças como perigosas», referiu o responsável, defendendo que «já que se ia mexer na legislação se deveria alterar esta situação».
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