A Advocacia-Geral da União (AGU), do Brasil, anunciou que vai solicitar aos tribunais portugueses a anulação da nacionalidade portuguesa adquirida pelo empresário Raul Schmidt, acusado de intermediar o pagamento de “luvas” a ex-diretores da Petrobras.
No "site" da AGU lê-se que a ação “será um trabalho conjunto entre AGU e o Ministério Público Federal brasileiro”, “a primeira desta natureza movida pelo Estado brasileiro no exterior”.
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Segundo a AGU, “há provas de que Schmidt obteve a nacionalidade portuguesa apenas com o objetivo de evitar ser julgado no Brasil”.
A notícia foi avançada pelo diário Público, que refere que o empresário “está no meio de um processo de extradição para o Brasil que aguarda conclusão”, no âmbito do inquérito judicial "Lava Jato", no Brasil.
A Advocacia-Geral da União é, segundo o seu 'site', responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo e é a entidade que representa juridicamente o Estado brasileiro perante órgãos internacionais.
Schmidt, adianta a AGU, é também “apontado como representante de empresas que obtiveram contratos de exploração de plataformas da Petrobras”, a empresa estatal brasileira de petróleos.
No texto 'online' lê-se que, em janeiro último, “a AGU havia obtido a extradição de Schmidt para o Brasil”, no entanto, posteriormente a Justiça portuguesa “concedeu-lhe o direito de aguardar em liberdade até que o pedido de revisão da extradição, apresentado pela defesa, fosse analisado”.
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O diário português contactou o Ministério da Justiça português, que disse não se pronunciar “sobre factos hipotéticos (a eventual impugnação da atribuição da nacionalidade portuguesa)”.
Mesmo que essa impugnação se concretizasse, ‘como ela é necessariamente judicial está igualmente excluída qualquer pronúncia’, dado o princípio da independência dos tribunais, segundo o ministério.
Um dos advogados de Raul Schmidt, Alexandre Mota Pinto, comentou ao Público que se trata de "uma tentativa de interferência de uma instituição estrangeira nas instituições soberanas de outro Estado".
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